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Foi por uma disputa judicial que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), e o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), romperam relações administrativa e político-eleitorais. A situação, que já vinha desde 2021, chegou ao ápice do desgaste nesta quarta-feira (08), após uma nota da Prefeitura de Mossoró sobre decisão da Justiça envolvendo o Executivo e a Câmara Municipal, e culminou no anúncio, pelo PSDB, da solicitação para inclusão do nome de Lawrence à Prefeitura do município.

Em 2021, Lawrence alegou que, apesar de ter dois vereadores a mais que na legislatura anterior, teve redução do duodécimo, repasse financeiro mensal pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, previsto em orçamento e definido conforme legislação federal. Ele então conseguiu uma liminar na Justiça para incluir índices do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no cálculo do repasse.

No entanto, a liminar foi derrubada no ano passado e a Justiça determinou que a Câmara de Mossoró faça a devolução do valor excedente de 2021, 2022 e 2023, através de descontos no duodécimo, entre janeiro e dezembro de 2024. A dívida chega a mais de R$ 11 milhões. Destes, R$ 8.042.739,41, decorrentes de acordo em juízo entre Lawrence e Allyson, em 11 de setembro de 2023. Além disso, R$ 3.278.319,76 de débitos da Câmara referentes aos repasses de valores retidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. 

Lawrence ainda buscou na Justiça desfazer o acordo, mas a ação não teve andamento. O que ele queria, conforme explicou em conversa com o Diário do RN nesta terça-feira (07), era que o prefeito flexibilizasse mais o prazo de pagamento.

“O acordo que foi feito com a Prefeitura foi devolver em 12 meses o que foi recebido em três anos. E o acordo foi feito de uma forma que a gente não tinha sequer orçamento ainda votado. O que a gente queria, mesmo existindo decisão judicial, era que o acordo fosse flexibilizado, para não comprometer o funcionamento da Casa, como a própria Prefeitura fez inúmeras vezes, por exemplo, nós (a Câmara) fizemos reparcelamento da (dívida da) Previ em 240 vezes. Nós aprovamos operação de crédito de 200 milhões de reais para pagar com carência de 10 anos”, alega.

O presidente da Câmara mossoroense ainda explica: “Isso gerou para a gente uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande. O município alega que está cumprindo a decisão judicial. A gente entende, mas entende que uma coisa que foi recebida, foi executada, prestado contas, exercício financeiro fechado, a gente entende que não tem como retroagir e mesmo retroagindo ainda ter que ser devolvido em um ano comprometendo o orçamento da casa”, disse.

Lawrence Amorim ainda alega que com a redução do índice de 6% no repasse, a Câmara deixou de receber cerca de R$ 14 milhões.

O fato é contestado pela Prefeitura na nota divulgada nesta quarta-feira (08). Segundo o texto, “para o ano de 2023, o repasse mensal do duodécimo à Câmara Municipal totalizou o montante de R$ 2.345.013,87. Em dezembro de 2023, houve um aumento no percentual de repasse para 6% com aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), possibilitando um aumento ainda maior do duodécimo, que a partir de 2024, passou a ser R$ 3.273.137,04 mensal. Ou seja, a Câmara teve um aumento mensal, entre 2023 e 2024, de R$ 928.123,17”.

Eleições

O desgaste de relações já vinha sendo ventilado nos bastidores e desmentido reiteradas vezes pelos dois personagens. Eleitoralmente, Lawrence, ainda governista, em 2023, chegou a ser citado pela oposição como nome viável à disputa contra o prefeito. Já em 2024, o PL chegou a procurá-lo em projeto de candidatura própria, após o rompimento com Allyson, mas teve convite negado. A nominata do PSDB em Mossoró foi lançada com a presença de Ezequiel e Allyson Bezerra. A lista de pré-candidatos à proporcional inclui nomes ligados ao prefeito.

Há dois dias, Lawrence afirmou que não estava falando “ainda” sobre as eleições, mas que estaria em Natal para encontro do PSDB nesta sexta-feira (10). 

Agora, apesar de não ter havido declaração pública de nenhum dos dois sobre rompimento, o PSDB resolveu que Lawrence pode ser um nome à Prefeitura. A direção estadual do partido decidiu solicitar aos institutos de pesquisas eleitorais a inclusão, de agora em diante, do nome do presidente nas pesquisas à Prefeitura de Mossoró nas eleições 2024. O anúncio aconteceu após conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, líder do PSDB Potiguar.

“Para chegar à decisão, o PSDB considerou a avaliação, corrente na política local e estadual, que Lawrence Amorim é um quadro viável para a sucessão mossoroense. Candidato a deputado federal mais votado da história de Mossoró (33.303 votos em 2022), Lawrence está no segundo biênio como presidente da Câmara. Antes de ser vereador, foi por dois mandatos prefeito de Almino Afonso (Médio Oeste), onde, com grande aprovação de governo, foi reeleito e fez o sucessor”, diz o texto que anuncia a decisão.

Blog Carol Ribeiro


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