Governo

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Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais. Agora, o texto vai ao Senado.

No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, o que fez com que a análise de uma Comissão Especial fosse dispensada. O projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.

Cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em projeto de reforma do IR, ainda sem data.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção não exige uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada.

O Globo


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