O Ministério Público deu parecer favorável a medida cautelar na Justiça para impedir que o deputado estadual Luiz Eduardo se aproxime do prefeito de Ceará-Mirim, Julio Cesar. No último fim de semana, o prefeito registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito após ter sido agredido pelo parlamentar que em sua defesa havia afirmado que teria sido ofendido pelo prefeito.
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No pedido feito pelo prefeito Julio César, o órgão ministerial argumenta que “logo, o caso concreto permite a proibição de aproximação e contato entre as partes, para fins de pacificação social e prevenção de dano irreparável ou de difícil reparação.
Isto posto, sem prejuízo de sua intimação pessoal para o ato, este Órgão Ministerial OPINA pela aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, incs. II e III, do CPP em desfavor de LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA, na forma requerida pelo ofendido, intimando-o da ordem expedida, bem como dando ciência à vítima”.
Justiça Potiguar
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