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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não realizou sessão ordinária na quarta-feira (6). Pelo segundo dia consecutivo, não houve a presença mínima de oito deputados para a abertura dos trabalhos. O recurso referente ao parecer final do projeto que propõe o aumento do ICMS para 20% no estado exige a presença de 13 deputados para ser votado, e o prazo limite para essa apreciação é quinta-feira (7).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que no horário estipulado não havia parlamentares em número suficiente para abrir a sessão e, repetindo a situação de terça-feira (5), aguardou mais 30 minutos na expectativa de atingir o quórum necessário. Com a ausência de deputados suficientes, a sessão foi encerrada, e uma nova foi convocada para quinta-feira.

Conforme o regimento interno da Casa, ao receber um recurso contra uma decisão terminativa da Comissão, como ocorreu nesse caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para apreciar o recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso perde validade e a decisão da comissão é mantida. Caso a falta de quórum persista, o projeto de aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024 será definitivamente rejeitado.

Até o momento, 14 votos são contrários e 10 favoráveis à modificação na alíquota. Para que o assunto seja discutido em plenário, é necessário que a maioria dos deputados aceite o recurso contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Fiscalização. Dessa forma, o projeto seria levado para análise em plenário, onde os deputados decidiriam sobre a aprovação ou não do aumento no imposto.

Houve especulações de que deputados contrários à matéria estariam ausentes para favorecer o andamento da proposta. Contudo, a oposição não garantiu o quórum para abrir a sessão e discutir o recurso.

Na terça-feira, líderes se reuniram para debater uma possível alternativa, que seria manter o imposto em 19%, mediante a apresentação de um substitutivo pelo Poder Executivo. No entanto, essa proposta não obteve consenso.

Mossoró Notícia



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