Os problemas estruturais do Terminal Rodoviário de Mossoró são assuntos antigos e debatidos há muito tempo. A novidade é que com a interdição da área de embarque e desembarque de passageiros, a governadora Fátima Bezerra admitiu a possibilidade de transferir a administração local para a inciativa privada.
Ônibus que chegam são direcionados para a frente da rodoviária; o local de espera dos passageiros está funcionando de forma improvisada. A nossa reportagem questionou a governadora sobre a situação do terminal e se há um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura para a problemática. Fátima Bezerra esteve presente no evento Oil & Gas Expo nessa terça-feira (21).
A Secretaria de Estado da Infraestrutura está agilizando os estudos sobre a reforma do espaço, disse a governadora. Ela também informou que “o governo já anunciou e mantemos exatamente o posicionamento de fazer uma concessão com relação à rodoviária de Mossoró”.
Foi aprovada uma lei em setembro de 2023 que institui o programa estadual de parceria público-privadas (PPP). A lei permite que prédios públicos sejam administrados pela iniciativa privada.
A lei determina que a partir do plano estadual deve ser criado um conselho gestor do programa e parcerias público-privadas para acompanhamento da execução. Não há uma previsão definida para que a iniciativa privada assuma o terminal e nem o governo detalhou em que termos deve acontecer a concessão.
Uma concessão acontece quando o governo (seja municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade (normalmente a uma empresa privada).
TCM Notícia
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