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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na noite de ontem (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz a PEC.

Para tramitar, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores, equivalente a um terço das cadeiras no Senado.

Mais cedo, ao anunciar a PEC, Pacheco afirmou que o tema foi discutido no encontro entre líderes da casa, e citou o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas.

“Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes foi essa questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra”, disse Pacheco.

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