Um colegiado formado por três juíza da justiça do Rio Grande do Norte decidiu pela absolvição de oito réus da Operação Anarriê, deflagrada no ano de 2016, para apurar crimes de desvio de dinheiro público do Mossoró Cidade Junina.
A decisão foi proferida e assinada pelas juízas Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, Maria Nivalda Neco Torquato e Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo no início da tarde de sexta-feira (8).
Com isso, foram inocentados Jerônimo Gustavo de Góis Rosado, Riomar Mendes Rodrigues, Clezia da Rocha Barreto, Tacio Sergio Garcia de Oliveira, Maria de Fatima Oliveira Gondim Garcia, Kassia Mayara Cavalcante, Kelly Tandrianny de Souza Ramos e José Cleber Ferreira da Silva.
Os oito haviam sido acusados de crimes de corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Os crimes teriam ocorrido nas edições de 2013 e 2014 no MCJ.
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A justiça chegou a decretar a prisão temporária dos réus, em março de 2016, bem como o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra eles.
Na decisão desta sexta, o colegiado atendeu às alegações das defesas, afirmando que “os elementos aqui apresentados são indiciários, mas não são evidências suficientes para embasar um decreto condenatório. Bem assim, as presunções e indícios são, similarmente, inservíveis para fundamentar qualquer decreto condenatório, em detrimento do direito constitucional da presunção de inocência, consoante art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal”.
A sentença ainda elenca ponto a ponto cada um dos crimes que haviam sido imputados aos réus e justifica os motivos de não serem provas suficientes para uma condenação.
Confira a sentença judicial AQUI.
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