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Aprovado na quarta-feira (13), em urgência, projeto oficializa complementação salarial, a partir de assistência da União

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou repasse da União a profissionais de enfermagem do Município, ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo 69/2023, por unanimidade, na quarta-feira (13). A proposta oficializa complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal.

Inicialmente na ordem de R$ 1 milhão e 969 mil, a verba beneficiará enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O Legislativo Municipal aprovou a autorização, em regime de urgência especial, no plenário, e encaminhou o projeto para à Prefeitura para sanção (virar lei).

O repasse federal, o primeiro de uma série, está estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O ato estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Segundo o líder o Governo, vereador Genilson Alves (Pros), o envio do projeto pela Prefeitura, semana passada, e a aprovação da Câmara, hoje, revelam o compromisso da gestão Allyson Bezerra e do Poder Legislativo na valorização salarial a profissionais de enfermagem de Mossoró.

“Agradeço às bancadas de situação e de oposição por entenderem a importância e aprovar o projeto, de forma célere”, disse Alves.

O bloco oposicionista, embora tenha votado a favor da matéria, reforçou a necessidade de outras medidas de valorização da categoria. Ao alertar que a complementação aprovada é um abono salarial, com prazo determinado e não válida para aposentadoria, o líder da bancada Tony Fernandes (Solidariedade) pleiteou outras medidas.

“É o caso da revisão do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais de enfermagem e demais da saúde”, exemplificou.


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