O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) determinou a paralisação das atividades da Granja Aviforte, em Mossoró.
A determinação consta em um cartaz fixado na própria placa de licenciamento ambiental do órgão, na frente da granja, bem como em outro fixado no portão de entrada do local.
No cartaz consta que a paralisação leva em consideração os artigos 30, 59 e 60 da Lei Complementar estadual Nº 272/2004, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente.
O artigo 30 assegura que a autoridade ambiental pode exigir de empreendimentos que operam com produtos ou substâncias de alto risco ambiental o devido Plano de Gerenciamento de Risco e a redução ou a paralisação das atividades relacionadas com o uso de recursos ambientais, em situações devidamente comprovadas de grave risco para a segurança da população ou qualidade do meio ambiente.
Há anos moradores da região onde está localizada a granja vêm brigando na justiça para que providências sejam tomadas com relação a falta de higiene do local.
A falta de manejo adequado dos dejetos e restos de animais atrai centenas de milhares de moscas para as residências, provocando diversos transtornos.
Recentemente, no dia 6 de maio, os moradores do bairro Pousada das Termas, localizado na região Oeste da cidade, fecharam o acesso a localidade de Alagoinhas/Serra Mossoró, ateando fogo em pneus, em protesto contra a Granja Aviforte.
A reportagem do Mossoró Hoje esteve na granja e conferiu a existência dos cartazes, bem como o fato de não ter movimento nas dependências da empresa.
Também entramos em contato com o Idema, para entender o motivo da determinação da paralisação das atividades, mas fomos orientados a retomar a ligação nesta quarta-feira (17).
No entanto, ainda de acordo com o cartaz fixado no local, a empresa teria cometido infração administrativa ambiental por conduta que viola as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, podendo ser punida, entre outras sanções, com a “suspensão ou interdição de atividades ou empreendimentos”.
Mossoró Hoje
Postar um comentário