Ato aconteceu em solenidade na quarta (30), quando foi empossado novo Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e instituída Comenda Jatobá.
Um tema que diz respeito à história do Brasil. É assim que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, definiu a pauta da Igualdade Racial em dia histórico para o Estado ao reafirmar a importância da construção coletiva de políticas públicas e de ações afirmativas na luta antirracista. O destaque foi feito na tarde desta quarta-feira (30), quando representantes de entidades governamentais e da sociedade civil foram empossados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.
Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.
“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.
As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.
“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.
A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.
Estatuto da Igualdade Racial
“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.
Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.
Postar um comentário