O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta (30) o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A redação final do projeto está prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.
A LOA 2023 é fruto de acordo entre as bancadas. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares.
A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento, o plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta quarta (30) entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.
Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.
Confira o resumo das emendas:
Emendas aprovadas – 242
Aditivas – 217
Modificativas – 25
Emendas rejeitadas – 229
Aditivas – 220
Modificativas – 9
Supressivas – 1
Emendas retiradas – 2
TCM Notícia
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