Grupo de moradores do Loteamento Campos do Conde, localizado na zona oeste da cidade de Mossoró, decidiu fazer um muro ao redor do loteamento, ferindo assim todas as leis possíveis sobre ocupação de solo no município de Mossoró/RN.
As obras estão avançadas. Até o fiscal da Prefeitura Municipal de Mossoró já foi visto no local, mas não tomou nenhuma providência, muito embora fique muito evidente que o muro fecha ruas públicas e priva a população próxima de acesso aos ambientes públicos.
Loteamento Campos do Conde, assim como muitos outros em Mossoró, foi aprovado com previsão de continuidade das suas principais vias (avenidas), as quais se interligarão com outras vias já projetadas/previstas no Master Plan existente na região.
Com o fechamento dessas vias com um muro circulando o loteamento, as vias internas passam a não ter mais saída (esbarram no muro), e a interligação com essas vias externas deixa de ser uma possibilidade. O responsável teve autorização para fazer um loteamento aberto e, agora que tá povoado, decidiram fechar tudo, deixando como se fosse um condomínio fechado.
Observe-se que o loteamento aberto, seus moradores só pagam IPTU pela área de ocupam, ficando ruas, praças, áreas verdes, por conta da Prefeitura Municipal. É o caso do Campos do Conde. Já o condomínio fechado, é cobrado IPTU de toda a área.
O caso já chegou na Promotoria de Justiça de Mossoró, que deve abrir um procedimento para investigar o caso, que poderia ter sido evitado se o fiscal da Prefeitura de Mossoró tivesse embargado a obra, já que não tem autorização para fechar ruas e praças.
Mossoró Hoje
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