Em reunião do Consórcio Nordeste, gestores dizem que redução de ICMS não resolve problema da alta de preços dos combustíveis, põe em risco arranjo federativo brasileiro e a execução de políticas públicas.

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento dos casos de Covid-19 foram as principais preocupações dos governadores nordestinos na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, realizada nesta quinta-feira (16) no Hotel Barreira Roxa, em Natal.

Pela estimativa dos governadores, a mudança no ICMS conforme o Projeto de Lei Complementar 18/2022 aprovado no Congresso, vai provocar perda de arrecadação de R$ 17,2 bilhões nos nove estados da região. No Rio Grande do Norte essa perda será R$ 1,2 bilhão, com prejuízos para a Saúde, Educação e municípios e impacta também os programas de combate à pobreza. O ICMS é a principal fonte de financiamento das políticas públicas nos Estados. 

"Os governadores e governadoras do Nordeste, reunidos em Natal, por ocasião da realização da 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária, denunciam o grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais gerado pela proposta do PLC 18/2022 que fixa a alíquota de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia em 17%", diz um trecho da "Carta de Natal", divulgada ao final do encontro. 

"Em nosso entendimento, a questão do ICMS é um processo que precisa ser discutido com os Estados, mas infelizmente não aconteceu. Isso fere direitos básicos da Federação, vai provocar perdas financeiras enormes e não resolve o problema do aumento de preço dos combustíveis", disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, presidente do Consórcio Nordeste. "A verdadeira causa da explosão de preços dos combustíveis é a política da Petrobras indexada ao dólar. O  presidente da República deveria ter a coragem e a determinação de fazer a mudança na raiz do problema", reforçou a governadora Fátima Bezerra.


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