O presidente Jair Messias Bolsonaro bate de frente com o Supremo Tribunal Federal e concede o perdão da condenação de 8 anos e 9 meses do deputado federal Daniel Silveira, do PTB/RJ.
O anúncio do instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira foi feito em live na tarde desta quinta-feira, 21, menos de 24 horas depois do STF condena-lo por 10 x 1.
O presidente Bolsonaro considera no Decreto de 21 de abril de 2022 que o Daniel Silveira estava apenas exercendo a liberdade de expressão e que isto é o pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. Em outro trecho, diz que a “sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação do parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão.
Por diversas vezes, o deputado Federal Daniel Silveira patrocinou diretamente ataques velados a democracia, além de incitar a violência contra ministros do STF e do TSE.
O decreto do presidente Bolsonaro gerou reação imediata dos parlamentares de situação e também de oposição, tanto na Câmara como no Senado Federal.
“O presidente Jair Bolsonaro concede a graça constitucional a Daniel Silveira. Grande atitude! Chefe de Estado e da Nação, Bolsonaro tem sido o maior guardião das nossas liberdades, da democracia e da Constituição”, escreveu a deputada Bia Kicis.
Pela oposição, o senador Jena Paul Prates, do Rio Grande do Norte, líder da minoria no Congresso, escreveu: "Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), criticou a decisão do presidente Bolsonaro e afirmou, na noite desta quinta-feira, que vai acionar o STF com uma Arguição de Descumprimento de Precieto Fundamental. “Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado”.
O senador acrescenta: Crimes contra a ordem constitucional não pode ser passível deste beneficio (art. 5., XLIV) e iremos ao STF para derrubar este desmando por meio de uma ADPF!”.
Diversos juristas disseram que o presidente da república não poderia conceder o perdão da pena imposta ao deputado Daniel Silveira. O ex-ministro Marco Aurélio Melo, entende que o decreto do presidente “é algo inconcebível”.
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