A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Deltan Dallagnol, ex-coordenador da extinta Lava Jato de Curitiba, a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75.000. O caso envolve a apresentação feita em PowerPoint na qual o petista foi apontado como figura central em um esquema de corrupção.
A maioria seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo. Para ele, Dallagnol ofendeu a honra, imagem e reputação de Lula ao apontar que o ex-presidente teria cometido crimes que não foram relatados em nenhuma denúncia.
Em setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato deu entrevista a jornalistas para divulgar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, os integrantes do MPF (Ministério Público Federal) usaram um PowerPoint para afirmar que o ex-presidente chefiava um esquema de corrupção. O petista pedia R$ 1 milhão em danos morais pelo caso.
De acordo com Salomão, ao divulgar a acusação contra Lula, Dallagnol sugeriu o cometimento de crimes que não faziam parte da denúncia. Também disse que o MPF fez da denúncia um espetáculo.
“A precisão, certeza, densidade e coerência que exige da denúncia impõe-se, igualmente, ao ato de divulgar a denúncia. Mormente, em situações. das quais possam resultar restrições a direitos fundamentais do acusado, tais como os direitos da personalidade e limitações e direitos políticos”, afirmou.
Ainda segundo Salomão, “a espetacularização do episódio não é compatível com o que foi objeto da denúncia, nem com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”.
Salomão foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Segundo a votar, Araújo disse que a Lava Jato abusou de seu poder.
“Houve excesso de poder. [Dallagnol] Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo”, afirmou.
A única a divergir foi a ministra Isabel Galotti. De acordo com ela, como o entrevista dos procuradores foi realizada em 2016, quando Dallagnol ainda era procurador, a ação deveria ter sido movida contra a União, não contra integrante particular do MPF.
“É indiscutível que o procurador agiu no exercício de suas funções, até porque houve recomendação do Conselho Superior do Ministério Público para que fossem prestadas informações à população”, afirmou.
VITÓRIA DO ESTADO DE DIREITO
Nas redes sociais, a assessoria do ex-presidente comemorou a decisão do STJ com uma montagem semelhante ao PowerPoint usado por Deltan, mas listando o passo a passo da “inocência de Lula”.
No material, o nome do petista também aparece no centro da tela, mas cercado por expressões como “absolvição”, “Lava Jato parcial”, “processos anulados”, “ausência de provas”, “24 vitórias na justiça”.
Já o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, disse em nota ao Poder360 que a decisão do STJ de reconhecer que Dallagnol abusou de seu cargo é uma “vitória do Estado de Direito”.
Eis a íntegra da nota da defesa de Lula divulgada em 22.mar.2022 às 18h20:
“O reconhecimento hoje, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ‘coletiva do Power Point’ configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).
“Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR) e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do ‘triplex’ que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Lula recebeu de Dallagnol naquela oportunidade o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.
“Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”.
“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
“Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.”
DALLAGNOL SE PRONUNCIA
Nas redes sociais, o ex-coordenador da Lava Jato criticou a decisão do STJ e disse que “isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça” no Brasil.
Disse ainda que “Lula sai impune e nós pagamos o preço” e que o “combate à corrupção está virando cinzas”.
Eis a sequência de publicações de Dallagnol:
“Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”
“Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália?”
“A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta de você, brasileiro(a), os bilhões que eles roubaram.”
Poder 360
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