Estado e municípios potiguares estimam uma perda de R$ 269,3 milhões em 2022 com a redução de até 25% na alíquota do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para automotivos e eletrodomésticos da linha branca. A medida foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de fevereiro e já está em vigor no País.
Até dezembro deste ano, a Secretaria de Estado de Tributação (SET) prevê perda de R$ 149,7 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que R$ 119,6 milhões deixarão de entrar nos cofres públicos dos municípios do Rio Grande do Norte.
Ao longo de três anos, de 2022 a 2024, a CNM projeta perda de R$ 387,3 milhões com a renúncia de até 25% de IPI para os municípios potiguares. Além dos R$ 119,6 milhões neste ano, são esperadas baixas de R$ 128,2 milhões para 2023 e R$ 139,4 milhões para 2024, conforme projeção da entidade nacional. A Secretaria de Estado de Tributação ainda não tem estimativa de perdas para 2023 e 2024.
98 FM
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