O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo na 2ª feira (28.mar.2022) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aceitou. A exoneração –expressão própria do serviço público para desligamentos– foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). 

O afastamento foi solicitado depois de um áudio vazado mostrar o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente.

O secretário-executivo da Educação, Victor Godoy, assume automaticamente como ministro substituto. O Poder360 apurou que não é necessária nova nomeação por se tratar do nº 2 do órgão. Ele tomou posse no MEC (Ministério da Educação) em 22 de julho de 2020, no início da gestão de Milton Ribeiro.

“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo federal”, escreveu o ministro em uma carta sobre sua saída. O Poder360 obteve a íntegra do texto (leia ao final desta reportagem).

Milton Ribeiro ficou 20 meses no cargo. Foi o 3º ministro de Bolsonaro no MEC. Havia tomado posse em 16 de julho de 2020, substituindo Abraham Weintraub. Em sua carta, Ribeiro afirmou que, apesar de deixar o ministério, assume “o compromisso de estar pronto, caso o presidente entenda necessário, para apoiá-lo em sua vitoriosa caminhada”.

Milton Ribeiro também é pastor da Igreja Presbiteriana. O Poder360 apurou que a bancada evangélica articulou pelo afastamento nos últimos dias. Há a avaliação de que a saída estancaria as críticas contra a comunidade evangélica.

Ribeiro afirmou na gravação vazada que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Ele afirmou que essa ordem “foi um pedido especial que o presidente da República fez”.

O pastor citado é Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). Reportagem do O Estado de S. Paulo revelou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura influenciavam o repasse de verbas no MEC.

O ministro se posicionou sobre a relação com os pastores na semana passada. Disse que Bolsonaro “não pediu atendimento preferencial a ninguém”. 

Os religiosos têm negociado a liberação de recursos federais com os municípios desde, ao menos, janeiro de 2021. São verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) –órgão federal vinculado ao MEC e chefiado pelo Centrão– para obras em escolas ou compra de equipamentos.

Na 5ª feira (24.mar.2022), Polícia Federal abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo repasses de verbas. A Superintendência Regional do Distrito Federal ficará responsável pelo caso.

O pedido de investigação partiu da CGU (Controladoria Geral da União). O órgão identificou possíveis irregularidades cometidas por terceiros, mas descartou a participação de agentes públicos. A Controlaria também apurou denúncias anônimas repassadas pelo MEC sobre eventos realizados pelo ministério e sobre o oferecimento de vantagem indevida para liberação de recursos do FNDE.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA

“Dirijo-me a todos os estudantes, profissionais da educação, servidores e demais cidadãos brasileiros.

“Desde o dia 21 de março, minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas pela mídia, foram levantadas suspeitas acerca da prática de atos irregulares em nome do Ministério da Educação.

“Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

“Eu mesmo, quando tive conhecimento das denúncias, em agosto de 2021, encaminhei, de imediato, expediente à CGU para que apurasse as situações narradas pelas denúncias. Mais recentemente, solicitei também àquela Controladoria que auditasse as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja dúvida sobre a lisura dos processos conduzidos. Cumpre ressaltar que os procedimentos operacionais relacionados à liberação de recursos pelo FNDE não são de competência direta do Ministro da Educação.

“São quatro os pilares que me guiam: Deus, família, honra e meu País. Além disso, tenho todo o respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil num momento transformador para a educação brasileira. Registro que, sob a condução do Presidente da República, tive a oportunidade de conviver com uma equipe de ministros altamente qualificados e comprometidos com a ética e a probidade públicas.

“Assim, levando em consideração os aspectos citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de Ministro, a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do Governo Federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa e isenta.

“Tomo esta iniciativa com o coração partido. Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Minha decisão decorre exclusivamente de meu senso de responsabilidade política e patriotismo, maior que quaisquer sentimentos pessoais.

“Agradeço e despeço-me de todos que me apoiaram nesta empreitada, deixando o compromisso de estar pronto, caso o Presidente entenda necessário, para apoiá-lo em sua vitoriosa caminhada.

“Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!

Brasília/DF, 28 de março de 2022”

QUEM É VICTOR GODOY

O substituto de Milton Ribeiro deve ser o secretário-executivo do MEC. Ele foi auditor da CGU, onde chefiou a Diretoria de Acordos de Leniência de 2019 a 2020.

Segundo o perfil de Godoy na plataforma Lattes, ele é formado em engenharia de redes de comunicações de dados pela Universidade de Brasília. Especializou-se em estudos de defesa nacional pela Escola Superior de Guerra e em globalização, justiça e segurança humana pela Escola Superior do Ministério Público Federal.

“Foi membro de vários comitês de leniência responsáveis ​​por apurar casos de corrupção, incluindo alguns relacionados a suborno transnacional”, diz seu perfil no Lattes.

Consulta do Poder360 na agenda do MEC mostra que Godoy teve ao menos 3 encontros com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os eventos foram realizados em 13 de janeiro (um café da manhã com prefeitos), 11 de março (uma reunião com prefeitos do Estado de Goiás) e 18 de março de 2021 (agenda com prefeitos). Todos tiveram a participação do ministro Milton Ribeiro.

Poder 360


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