Por Josivan Barbosa
Em nome da transparência das contas públicas seria razoável que o município de Mossoró anunciasse o montante da sua dívida com a Previdência.
As dívidas das prefeituras com a Previdência são impagáveis. A cada quatro anos os prefeitos recém-eleitos fazem peregrinação no Congresso Nacional para obter a rolagem de suas dívidas previdenciárias. Essa rotina se repete pelo menos desde 1997.
A regulamentação do parcelamento excepcional com o INSS diz que, para obter o parcelamento, as prefeituras precisarão confessar a dívida de forma irrevogável e irretratável. Também autorizarão que as parcelas sejam abatidas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio do qual o governo federal compartilha com as prefeituras parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governo federal vai parcelar cerca de R$ 30 bilhões em dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Perto de 3 mil cidades poderão ser beneficiadas.
Hoje, prefeituras já podem parcelar dívidas em até 60 meses. Nesse parcelamento excepcional, serão até 240 meses, com desconto de 40% nas multas e de 80% nos juros. As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic. A adesão ao parcelamento se encerra no dia 30 de junho.
Saneamento
O município de Mossoró silencia diante da possibilidade de firmar parcerias de PPPs na área de saneamento, já que a situação do Rio Mossoró exige uma quantidade de recursos que está muito longe da realidade econômico-financeira da PMM. O município poderia analisar a PPP que está sendo estabelecida no município do Crato e trabalhar um modelo viável que pudesse beneficiar o nosso Rio Mossoró. Naquele município do Cariri cearense a PPP está sob a responsabilidade da Aegea Saneamento.
A Aegea Saneamento planeja ampliar sua atuação na região Nordeste do país. O novo contrato municipal do Crato, por si só, já é considerado interessante, mas a companhia buscará expandir a operação no local e já estuda outros dois leilões regionais no Estado, previstos para este ano.
No Nordeste, o grupo já tem concessões em Teresina e Timon (MA). O novo contrato, no Crato, terá prazo de 35 anos e prevê investimentos de R$ 250 milhões para universalizar o serviço de esgotamento sanitário. Hoje, apenas 32,8% do esgoto é coletado, e menos de 3% recebe tratamento. Com a concessão, a cobertura deverá avançar para 90% e todo esgoto coletado será tratado.
O que precisamos é de projetos bem estruturados. Muitas concessões municipais estão sendo estruturadas com apoio do BNDES, da Caixa, o que dá mais segurança.
Palanque no Nordeste
O presidente Jair Bolsonaro encontra dificuldade na formação de palanques nos diferentes Estados do Nordeste.
No Piauí, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, discursou por meia hora no lançamento da chapa que apoia no Piauí e falou até de Barack Obama, mas não tocou no nome do presidente a que serve nem tampouco no daquele ao qual já serviu e periga voltar.
Quando o ex-prefeito de Salvador e hoje vice-presidente do União Brasil, Antonio Carlos Magalhães Neto, lançou-se ao governo da Bahia, valeu-se de um palanque com direito a teleprompter em que ele se movimentava sozinho, com um discurso epopeico. Abusou das pausas e da dramaticidade, mas deixou a disputa presidencial de fora.
Até no Rio Grande do Norte, estado representado no governo com os ministros das Comunicações (Fabio Faria) e do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho), está difícil para o presidente Jair Bolsonaro montar palanque. A disputa que se vaticinava visceral entre os dois ministros pelo governo do estado passou a ser pela única vaga no Senado e, agora, ameaça se restringir, no limite, a duas campanhas proporcionais.
Em Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) entregou a liderança do governo no Senado depois que perdeu a vaga para o Tribunal de Contas da União (TCU). O descompromisso com a reeleição do presidente, a despeito dos cargos que ainda ocupa no governo, não se repete em relação à disputa majoritária estadual.
Seu filho Miguel Coelho (DEM), prefeito de Petrolina, quer o governo. Se as emendas forem insuficientes para emplacá-lo, seus outros filhos, Fernando Coelho (DEM), ex-ministro das Minas e Energia, hoje deputado federal, e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), estão na luta.
O exemplo de Lucielle precisa chegar ao RN
Maria Lucielle Silva Laurentino é prefeita de Bezerros, cidade de 70 mil habitantes no agreste de Pernambuco e suas atitudes precisam ser copiadas pelos nossos gestores municipais.
Em outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal anunciaram investigação sobre as emendas parlamentares. Em Bezerros, Rhafanny Vasconcelos, chefe de gabinete da prefeitura, diz ter cansado de barrar propostas que já vinham com a empreiteira a ser contratada e o valor a ser devolvido ao parlamentar que alavancara os recursos.
A maior queixa da prefeita Lucielle é em relação a outro esquema de intermediação, o dos caminhões-pipa. Com 40% da população vivendo em área rural, Bezerros tem uma demanda semanal de 60 veículos. Quando Lucielle chegou à prefeitura, os vereadores tinham senhas por meio das quais liberavam caminhões-pipa junto à companhia de saneamento local, a Compesa.
Ao assumir, tirou as senhas da Câmara Municipal, levou-as para a prefeitura e abriu cadastramento dos moradores que precisassem de água. Perdeu metade dos caminhões. E passou a ser ameaçada por pessoas que chegam à prefeitura armadas.
Sem acesso à rádio local, dominada pelos políticos tradicionais, apela às redes sociais. No embate, ganhou dos adversários o apelido de “negrinha da serra”, nome do grupo de teatro do qual participou na juventude. Não é a única alcunha que lhe carimbam. Na campanha, foi chamada de “proletária que serve aos neoliberais” pelas bolsas de estudo que recebeu, ONGs e movimento de renovação da política nos quais se engajou.
Jean-Paul Prates
Relator dos projetos que tratam de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) irá manter em seu parecer final dispositivos que alteram a política de preços da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um programa de estabilização de preços de combustíveis no mercado interno.
As medidas contrariam a equipe econômica, que enxerga o tributo como um obstáculo para novos investimentos no país. Além disso, seu texto ainda vai sugerir a cobrança monofásica [quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata] do ICMS apenas sobre o diesel e biodiesel, sendo que as alíquotas terão de ser uniformes em todos os Estados.
De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril. No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril.
No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto variar entrar US$ 85 e US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota poderia oscilar entre 12.5% e 20% se o valor do petróleo bruto passar de US$ 100 por barril.
*Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa
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