O Mercado Público Central Manoel Teobaldo dos Santos é um importante equipamento histórico e econômico de Mossoró, que é fonte direta de emprego e renda para 219 famílias. O local dispõe de muitos boxes, nos quais são vendidos itens alimentares, de vestuário e produtos diversos.
Além dos comerciantes que estão alojados dentro do espaço, que pagam impostos e têm inscrição para funcionar, o Mercado também é a renda de muitos vendedores ambulantes (vendas de lanches, sorvetes, entre outros).
Diante de toda essa importância econômica e social do espaço, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou uma ação civil pública solicitando a adequação imediata do local, visando sanar os riscos à vida dos comerciantes e dos consumidores do Mercado Central.
A ação foi acatada pela Justiça, que determinou o prazo de 18 meses para a realização de uma reforma no espaço interno do Mercado Central. É importante frisar que, no início de 2021 o local passou por uma adequação da parte externa, que se limitou à pintura e ao acabamento da estrutura.
De acordo com a decisão da Justiça, deve ser feita a regularização e a adequação do Mercado Central às exigências do Corpo de Bombeiros, assim como o treinamento e capacitação de agentes em número que seja adequado para obtenção do Auto de Vistoria (AVCB).
O Auto de Vistoria (AVCB) é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que a edificação ou a área de risco atende às disposições legais Na ação movida pelo MP, ficou evidenciado que o Mercado Central apresenta alta carga de incêndio, por conter diversos produtos com alto poder de combustão. Por essa razão, existe a necessidade de autorização da corporação para funcionamento, a quem compete a emissão do ACVB.
“Deve-se, necessariamente, tomar medidas de forma satisfatória para evitar que a atividade exercida no interior do Mercado Central ponha em risco a vida e a integridade física das pessoas que frequentam o lugar”, informa o MP, que afirmou ter buscado resolver extrajudicialmente a questão, mediante notificação ao ente municipal. “Todavia, o Mercado Central permanece funcionando irregularmente sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros”, complementa.
“Conforme Ofício n° 209/2014 do Corpo de Bombeiros, o Mercado Central possui projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado sob o n° 332/14. Outrossim, resta noticiado nos autos a instalação dos extintores de incêndio, bem como o andamento da reforma no Mercado Central. Por outro lado, a carga de incêndio do Mercado Central ainda persiste fora dos parâmetros da instrução técnica do Corpo de Bombeiros. Inclusive, o Mercado Central não obteve Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que corrobora o fato de que persistem irregularidades na área e que não vêm sendo cumpridos os itens de segurança necessários para o seu funcionamento, em especial, às exigências do Corpo de Bombeiros”, informa um trecho da ação.
Comerciante fala sobre anseios dos vendedores do Mercado Central
Atualmente, 219 famílias tiram seus sustentos das vendas realizadas no Mercado Público Central, localizado no centro de Mossoró. Eles vivem a realidade do local e sabem exatamente quais os principais problemas que afetam a rotina de trabalho dos comerciantes e dos clientes.
Urbano vive essa realidade há 50 anos. Ele começou a trabalhar no mercado com 9 anos e, hoje, possui uma das mais antigas bancas de roupas do Mercado. Já esteve à frente da direção do local por algum tempo e compartilhou com a reportagem do JORNAL DE FATO alguns anseios dos comerciantes do local.
“O Mercado Central tem muitos problemas na estrutura, com as colunas aparecendo, e também na fiação, que é realmente um risco para todos nós. Durante muitos anos, faltou a gestão do poder público e o cuidado com a gente e com o mercado. Recentemente, houve uma reforma na parte de fora, onde fizeram umas pinturas, mas na parte interna faz muito tempo que não é feito nada”, comenta o comerciante Urbano.
Ele informa ainda que, diante da decisão da justiça de adequação do local, é necessário que o poder público mantenha a atenção com os comerciantes, organizando o espaço, sem que seja retirado o direito dos profissionais de trabalhar. “É importante que o prefeito ou o secretário da pasta converse com a gente para informar como vão proceder para fazer essa adequação. Nós não podemos ficar sem trabalhar”, relata.
Urbano ainda aponta algumas sugestões para a adequação. “Na última reforma que aconteceu no Mercado, na última gestão de Fafá Rosado, eles fizeram todo o trabalho nos finais de semana, e não precisaram retirar nenhum trabalhador dos seus espaços. Eu espero que dessa vez aconteça da mesma forma, porque são muitas famílias que dependem do Mercado para sobreviver. Dá para fazer por etapas, nos finais de semana e feriado”, relata.
O comerciante comenta ainda que a fiação que deve passar por manutenção é a que compreende o setor das avenidas (ruas que dividem o Mercado). “Cada box tem sua luz individual, mas a fiação das luzes das avenidas realmente estão precárias e precisam de conserto”, explica.
Urbano comenta ainda que, recentemente, foram feitas algumas obras em boxes do local, deixando as estruturas fora do padrão e prejudicando a ventilação de todo o Mercado Central. “A parte de cima do mercado é feita de cobogó, justamente para ter mais ventilação. Mas, devido às más gestões passadas, foi permitido que alguns boxes ampliassem suas estruturas para primeiro andar, acabando com a ventilação de muitos espaços, além de cobrir parte da fiação. Depois disso, o Corpo de Bombeiros não fez mais nenhuma vistoria”, relata.
Jornal De Fato
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