O substitutivo aprovado pela comissão foi apresentado por Jean Paul Prates nesta 3ª feira (7.dez.). Nele, é estipulado:
- criação de um Programa de Estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo, com bandas móveis para limitar a variação e a frequência de reajustes;
- instituição do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com alíquotas variáveis de acordo com o preço do barril que vão de 2,5% a 20%;
- também poderão ser fontes de custeio do programa: dividendos da Petrobras devidos à União, recursos de concessões e partilhas de exploração e até reservas cambiais do Banco Central.
“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha”, disse Jean Paul Prates. “O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta Casa. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator.
Para ter continuidade no Congresso, é necessário que o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o coloque em pauta. No plenário, não irá direto para votação, os senadores fizeram acordo para uma sessão de debate, com a Petrobras, Ministério da Economia e ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O projeto determina que a política de preços internos na venda dos derivados de petróleo deverá se pautar pelas seguintes diretrizes:
- proteção dos interesses do consumidor;
- redução da vulnerabilidade externa;
- estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional;
- modicidade de preços internos; e
- redução da volatilidade de preços internos.
Essa é uma forma de responder à alta de preços dos combustíveis. Como mostrou o Poder360, o preço médio da gasolina vendida nos postos brasileiros superou a máxima real (considerando a correção pela inflação) de 2003 e atingiu em novembro o maior valor em 20 anos.
No domingo (5.dez), Bolsonaro afirmou ao Poder360 a Petrobras vai reduzir os valores cobrados nesta semana. Porém, segundo o comunicado ao mercado feito pela estatal na 2ª feira (6.dez), os ajustes de preços de produtos são realizados “no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”.
Poder 360
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