O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na 3ª feira (14.set.2021) o andamento de duas investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitam na Justiça Federal de Brasília.
A decisão envolve apurações sobre doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno para a sede do Instituto e a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo. As investigações começaram na extinta operação Lava Jato de Curitiba.
Com a suspensão, o ministro impede que os casos sejam retomados depois da decisão do Supremo que considerou Curitiba incompetente para processar e julgar os casos envolvendo o ex-presidente Lula.
A ordem de Lewandowski faz com que as investigações contra o petista comecem do zero. Ela vale até que o plenário do Supremo decida em definitivo se encerra ou não as apurações contra o ex-presidente.
Para o ministro, a Justiça Federal de Brasília não pode fazer uso de supostos elementos de prova adquiridos durante as investigações conduzidas pela Lava Jato do Paraná, já que a Corte declarou a incompetência de Curitiba. O Tribunal também anulou dados provenientes de buscas e de interceptações telefônicas autorizadas pelo ex-juiz Sergio Moro.
“Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu, também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, diz Lewandowski.
O ministro também disse que as investigações utilizam o acordo de leniência fechado com a construtora Odebrecht. Em junho deste ano, Lewandowski barrou a utilização do material em uma ação envolvendo o Instituto Lula.
“Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”, afirma.
Poder 360
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