Em uma entrevista concedida ao programa Enfoque Político (Super TV), na terça-feira, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) afirmou que vai encaminhar à Câmara de vereadores um projeto de lei que altera o processo o administrativo do Município. A reforma foi uma das promessas da campanha eleitoral do prefeito.
O projeto tem como objetivo, segundo Allyson, estruturar o Município dando autonomia financeira e administrativa para as secretariais, desburocratizando os serviços. O chefe do Executivo municipal também que ressaltou que a matéria vai enxugar a máquina pública com o corte de cargos comissionados.
“Neste mês, vou entregar pessoalmente a reforma administrativa para a Câmara Municipal de Mossoró. Isso vai garantir aos órgãos de fiscalização e controle mais clareza da estrutura do Município. Hoje, o que se tem é uma estrutura arcaica, que precisa ser modernizada. Nós passamos esses primeiros seis meses discutindo esses pontos, para modernizar e desburocratizar a máquina pública”, disse.
A matéria será encaminhada à Câmara no início do segundo semestre.
Reforma administrativa no âmbito nacional
Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição, enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20), restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percepção do cidadão é de que “o Estado custa muito, mas entrega pouco”. Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público.
Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a proposta. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.
Agora RN
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