A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a prisão em regime fechado, na segunda-feira (27), seis réus denunciados pelo Ministério Público na Operação Sinal Fechado. Deflagrada em novembro de 2011, a investigação descobriu um esquema para obter vantagens indevidas a partir de uma licitação para inspeção veicular ambiental no Detran, entre os anos de 2008 e 2010. A decisão é do juíz da 9° Vara Criminal de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.
Os condenados ainda podem recorrer em liberdade. Entre eles está o advogado George Olímpio, apontado pelo Ministério Público como chefe da organização criminosa. O grupo condenado nessa fase da ação cometeu, segundo a Justiça, crimes como peculato, corrupção e associação criminosa
Inicialmente condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e corrupção ativa, o advogado fez delação premiada em 2017 e colaborou com as investigações do Ministério Público. Por isso, teve a pena final reduzida para 5 anos e 11 meses de reclusão. Olímpio ainda foi multado em mais de R$ 338 mil reais. Além dele, também foram condenados Marcos Vinícius Furtado da Cunha, apontado pelo MP como "mentor jurídico das fraudes perpetradas através do Detran/RN"; Marcus Vinícius Saldanha Procópio e operador de propina e apontado como lobista do esquema; Jean Queiros de Brito, a quem, conforme as investigações, cabia parte dos lucros do esquema; Lauro Maia, que, também de acordo com o Ministério Público, exercia papel de influência junto ao Governo do Estado e ao Detran para viabilizar o esquema fraudulento; e Luiz Cláudio Viana, que também ficava com parte dos lucros do esquema, conforme as investigações.
Penas
- George Olímpio: 5 anos e 11 meses
- Marcos Vinícius Furtado da Cunha: 11 anos e 10 meses
- Marcus Vinícius Saldanha Procópio: 14 anos
- Jean Queiroz de Brito: 11 anos e 8 meses
- Lauro Maia: 22 anos e 6 meses
- Luiz Cláudio Viana: 11 anos e 8 meses
O diretor do Detran à época, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, foi absolvido das acusações. Os réus condenados podem recorrer das penas em liberdade, uma vez que não foi decretada prisão preventiva.
Operação Sinal Fechado
A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular.
A operação resultou na prisão preventiva de várias pessoas, apreensão de documentos, computadores e sequestro de bens dos envolvidos. As investigações indicaram favorecimento indevido, a partir do esquema fraudulento, de membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas. O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema.
George Olímpio firmou acordo de delação premiada em 31 de maio de 2017, quando prestou depoimento à 3° Vara Criminal em Natal. Ele confessou os crimes pelos quais era investigado.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa criou um edital próprio de licitação direcionando-o para a vitória do Consórcio INSPAR. Com a fraude, a quadrilha teria um faturamento de R$ 1 bilhão em 20 anos.
O esquema ainda envolveria pagamento de propinas a políticos, como ex-governadores, senadores, entre outros.
Setença
Com 320 páginas, a nova sentença, que tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, teve como foco a celebração de um convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração da população. Na ocasião, o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.
G1/RN
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