O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça na terça-feira (10) uma denúncia contra dois ex-juízes, um advogado e um ex-prefeito acusados de envolvimento em um suposto esquema de compra de decisão judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Entre os acusados estão o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do município de Francisco Dantas Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.
A denúncia é resultado da Operação Balcão, deflagrada em maio de 2019, e que investiga os crimes de corrupção passiva (supostamente cometidos por Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (atribuído a Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles teriam negociado, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo, à Prefeitura de Francisco Dantas, no Oeste Potiguar.
Maria Aparecida era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas, após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE-RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE-RN, Anaxímenes Nunes - irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida - divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE-RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.
Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que, em reunião realizada no escritório de Erick Pereira, teria recebido uma proposta do advogado de obter uma decisão favorável à candidatura de sua companheira, em troca de uma propina de R$ 150 mil. O encontro foi confirmado pelo MPF por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas.
Movimentações financeiras atípicas, como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais em contas de parentes de Gilson Dias, comprovam, segundo o Ministério Público, toda movimentação para obter os recursos da propina. À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE-RN, advogava no mesmo escritório de Erick Pereira e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio, que assim como ele integrava o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.
Para o MPF, havia uma “intensa e deliberada atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política, como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se utilizava de sua condição de juiz do TRE-RN para atender a interesses do primeiro”.
O advogado Erick Pereira foi procurado pelo Portal Agora RN, mas não respondeu até a conclusão desta reportagem. O TRE-RN e a Ordem dos Advogados do Brasil no RN disseram que não iriam comentar o caso.
Agora RN
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