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O deputado federal Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou um Projeto de Lei para impedir a saída temporária concedida aos detentos durante datas comemorativas, o ‘saidão’, como o benefício é chamado. Para o parlamentar, a regalia não cumpre o principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo à manutenção da segurança pública.

“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso, propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou o deputado.


As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei n° 7.210/84 e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente, ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

Memória

Em 15 de agosto do ano passado, Benes Júnior, filho do deputado Benes Leocádio, morreu após ser baleado durante troca de tiros entre policiais e bandidos que mantinham o jovem de 16 anos como refém. (clique AQUI e relembre o caso)O mandato do parlamentar tem expressado preocupação com a segurança pública.

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