A
solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do
Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi
um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) na reunião desta terça-feira (10).
O
limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5
milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço
patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.
Os
deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de
iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em
favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à
Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e
adultos no meio rural.
Além
dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de
utilidade pública.
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