Empresa de coronel atendeu a 'demandas da vida pública e privada' de Temer, diz PF em pedido de prorrogação de inquérito

Delegado responsável pelo inquérito que apura se presidente editou decreto em troca de propina escreveu relatório para justificar pedido de prorrogação do inquérito. Temer sempre negou.

O O coronel João Batista Lima Filho (Foto: Reprodução/TV Globo)

O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito dos portos, afirmou em relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa Argeplan, do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, teve a estrutura utilizada para atender a "demandas da vida pública e privada" do presidente Michel Temer.

O coronel é amigo pessoal de Temer. Ele e o presidente são investigados em inquérito da Polícia Federal que apura se um decreto editado por Temer teve por objetivo beneficiar empresas do setor portuário em troca de pagamento de propina. O presidente sempre negou. A defesa do coronel Lima divulgou a seguinte nota: "O Sr. Lima refuta veementemente todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidade".

Nesta quinta-feira (28), a PF fez ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, o terceiro pedido de prorrogação da investigação por 60 dias. Os dois primeiros foram atendidos pelo ministro. Sobre o último, Barroso permitiu a continuidade do inquérito enquanto não toma uma decisão definitiva sobre a prorrogação.

"Os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer", afirma o delegado Malta Lopes no relatório enviado a Barroso.

O prazo do inquérito, prorrogado pela última vez em maio, termina em 7 de julho. Por isso, o delegado já pediu mais prazo, antes do início do recesso de meio de ano do Judiciário.

Antes de decidir sobre o pedido de prorrogação, Barroso pediu a opinião da Procuradoria Geral da República.

No relatório, o delegado descreve os trabalhos feitos até agora, com destaque para a investigação sobre a reforma na casa da filha de Temer, Maristela Temer, que teve serviços pagos em dinheiro vivo.

Ao avaliar o resultado parcial das investigações, ele chega à conclusao de que o decreto dos portos favoreceu empresas do setor.

"Há indícios robustos de que diversos dispositivos inseridos no normativo guardam questionamentos do ponto de vista legal e até mesmo constitucional, não restando dúvidas que tais alterações pleiteadas pelas empresas, encampadas por Rocha Loures [ex-deputado e ex-assessor de Temer, que chegou a ser preso] e editadas pelo excelentíssimo presidente da República extrapolavam a regularidade, estendendo benefícios ilegais às empresas concessionárias do setor portuário", afirma no texto do relatório.

Ele aponta "vínculos financeiros suspeitos" das empresas com a Argeplan e o coronel João Batista Lima Filho e doações oficiais dessas empresas para Temer, o MDB, partido do presidente, há mais de duas décadas.

No final do relatório, o delegado diz que, com mais tempo, poderá também explorar com mais detalhes as novas informações disponíveis, relacionados aos fatos investigados, a partir dos termos que constam em colaboração premiada do operador financeiro Lúcio Funaro e terminar a análise das quebras de sigilo bancário do presidente.