Na
sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20),
os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo
deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a
receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de
2018.
A
proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento
dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
(UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando
uma insatisfação nos servidores.
A
emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para
manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da
UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia
previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.
Ontem
(19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido
derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem
na folha de pagamento normal.


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