Presidente é alvo de inquérito que apura suposta propina na edição do decreto dos portos. Mais cedo, Temer se disse alvo de 'mentiras' e afirmou que pediria apuração de 'vazamentos irresponsáveis'.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta sexta-feira (27) ter determinado à Polícia Federal que investigue o "vazamento" de informações sobre o inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados (saiba detalhes sobre o inquérito mais abaixo).
Mais cedo, nesta sexta, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual disse que pediria a Jungmann para investigar os "vazamentos irresponsáveis" de informações sobre o inquérito. A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Segurança Pública.
"Vou sugerir ao ministro Jungmann que apure internamente como se dão esses vazamentos irresponsáveis porque, mais uma vez eu digo, não é a imprensa que vai lá de forma escondida para examinar os autos. Os dados são fornecidos por quem preside o inquérito, que comanda o inquérito, seja aonde for, e naturalmente, quando isso chega à imprensa, a imprensa divulga”, afirmou Temer no pronunciamento.
"Determinei ao diretor-geral da Polícia Federal a imediata apuração do possível vazamento ocorrido no curso do inquérito policial [...]. No Estado democrático de direito, não é admissível comprometer o legítimo direito de defesa e a presunção de inocência de qualquer cidadão ou do senhor presidente da República", afirmou Raul Jungmann em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Informações
Nesta sexta, reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" informou que uma das principais suspeitas dos investigadores da Polícia Federal é de que o presidente tenha "lavado" dinheiro de propina por meio do pagamento de reformas nas casas de familiares.
"Dizer que lavei dinheiro numa casa alugada, dizer que gastei R$ 2 milhões, a insinuação até que se trata de uma reforma de uma casa alugada e em uma outra casa. Em que mundo é que estamos? Eu digo aos senhores, a vocês, que é incrível, é revolvante, é um disparate", declarou Temer no pronunciamento.
Temer questionou, ainda, como investigadores podem supostamente atribuir origem ilícita a imóveis se ainda, segundo ele, não foi solicitado à defesa nenhum documento, como a escritura. "Até hoje não me pediram. Como afirmam que são de origem ilícita? Eles têm esses documentos em mãos? Não têm. E não pedem", afirmou.
Inquérito
O inquérito da Polícia Federal apura se Temer editou um decreto no ano passado para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina, o que o presidente nega.
Nesta quinta-feira (26), a Polícia Federal pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova prorrogação por 60 dias do prazo do inquérito que investiga o presidente.
A PF quer mais tempo para concluir a análise dos extratos bancários de Temer, cujo sigilo foi quebrado no mês passado com autorização de Barroso. Na próxima semana, a PF ouvirá em depoimento a filha do presidente, Maristela Temer.
A ideia é que Maristela esclareça uma reforma realizada na casa dela que teria sido paga pelo ex-coronel da Polícia Militar João Batista Lima Filho – ele é amigo de Temer e foi preso na Operação Skala.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota de Jungmann:
Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Assessoria de Comunicação Social
NOTA
Brasília, 27/4/18 - Determinei ao Diretor Geral da Polícia Federal a imediata apuração do possível vazamento ocorrido no curso do inquérito policial que apura fatos relacionados à edição do Decreto no. 9.048, de 10 maio de 2017, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
No Estado democrático de direito, não é admissível comprometer o legítimo direito de defesa e a presunção de inocência de qualquer cidadão ou do Senhor Presidente da República.
A violação do sigilo profissional pelos responsáveis pela condução dessa ou de qualquer outra investigação é conduta passível de sanção administrativo-disciplinar, cível e penal. Além disso, depõe contra o reconhecido profissionalismo das instituições investigadoras.
RAUL JUNGMANN
Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública
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