O conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licença-prêmio aos magistrados potiguares e do TJRN. Os magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada na quinta-feira 12).
A decisão determinava que Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, poderia ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais.
A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de magistrados que faleceram.
Uma portaria da presidência do TJRN, publicada na segunda-feira (16), determinou o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.
Repercussão
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, lamentou a resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que liberou o pagamento de licença-prêmio desde 1998 a juízes e se disse "indignado".
“Sinto-me indignado. Viola o princípio ético e o da moralidade pública o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação por ela, de projeto de lei que prevê a criação de vantagens retroativas a vinte anos em benefício de servidores e magistrados daquele Estado, que se encontra em completa situação de inadimplemento das obrigações mais elementares, como as de saúde, segurança pública e combate à pobreza”, disse Noronha.
O Corregedor também determinou a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitiu o pagamento.
Polêmica
Herval Sampaio, presidente da AMARN (Associação dos Magistrados do RN), concedeu uma polêmica entrevista ao vivo ao no jornal RN TV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, na segunda-feira (16). Logo após a entrvista a jornalista Emily Virgílio, apresentou editorial tratando desse assunto
Herval falou em pedir direito de resposta à afiliada da Globo no RN. O magistrado disse que depois que terminou sua entrevista o assunto continuou no RNTV e ele não pôde mais se pronunciar. Confira o vídeo:
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