Em nota enviada a imprensa na quinta-feira (22), a Prefeitura de Mossoró esclareceu que o credenciamento dos leitos do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) não depende do Município, mas sim do cumprimento das portarias Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE 2004 e Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde. O Hospital São Luiz é uma instituição privada e precisa atender às exigências dos artigos e parágrafos dessas portarias para estar apto ao credenciamento dos leitos ao SUS.
A partir do momento que o São Luiz atender a todos os critérios exigidos, o Hospital deverá reunir a documentação comprobatória e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja deferimento, o Hospital terá que se dirigir ao Conselho Estadual de Saúde para uma nova avaliação. Havendo aprovação do Conselho Estadual, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde, que publicará resultado de aprovação ou desaprovação.
O Município tem o entendimento da importância desses 20 leitos na Unidade de Terapia Intensiva à cidade, mas reforça sobre a liberação legal do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde está disponível e aberta ao diálogo para ajudar no processo de liberação dos leitos.
A nota foi publicada depois que uma comissão de vereadores visitou o Hospital e constatou que 20 leitos de UTI estavam subutilizados por não terem credenciamento junto ao SUS.
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