Governador implementa Conselho Estadual de Defesa do Direito das Mulheres

O governador Robinson Faria sancionou a lei que implementa o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada na Governadoria, na noite desta segunda-feira, 7.  O órgão será mais uma ferramenta em defesa das mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com esta política pública.

“Mesmo depois da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ainda necessitávamos avançar nesta área, e o conselho chega para fortalecer este trabalho”, destacou o governador Robinson Faria. O RN era o único no Nordeste que não tinha o órgão.

De acordo com a titular da SPM, Flávia Lisboa, o conselho ajudará a fortalecer as ações do Governo. “O Conselho terá como finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania”, destacou.

A criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também constituam seus grupos de trabalho. Hoje das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres.

Após a implementação, será lançado um edital público a partir do qual serão convocados os componentes do conselho, formado por entidades governamentais e não-governamentais. Participaram da solenidade, os secretários da Sejuc, Luís Mauro Albuquerque, da Sethas, Julianne Faria e a deputada estadual Cristiane Dantas.  

Posse COED

Mais cedo, na tarde desta segunda, 7, o governador Robinson Faria deu posse ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COED). Durante a solenidade, que contou com a presença de representantes de diversas entidades vinculadas ao Conselho, falou sobre o comprometimento do Governo do Estado com esta área.

“É uma preocupação nossa atender à pauta das pessoas com deficiência. E é uma grande alegria estar aqui dando posse à esse conselho”, destacou Robinson. A secretária da Assistência Social, Julianne Faria, lembrou ainda do trabalho de reestruturação do Centro de Reabilitação Infantil (CRI) e da implementação da gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público intermunicipal. “Nós estamos trabalhando com o DER e em breve teremos uma data para o início da gratuidade”, assinalou a secretária.