Ministro
foi o autor de ordem para que Renan Calheiros fosse afastado da
presidência do Senado; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação;
plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).
O ministro Marco Aurélio Mello tratou com ironia nesta quarta-feira (7)
os ataques que recebeu, na véspera, do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), quando reagiu à ordem para se afastar do cargo. O
ministro contestou Renan no início de seu voto, no julgamento que decide sobre o afastamento do senador da presidência do Senado.
Marco Aurélio também chamou de "inconcebível, intolerável e grotesca" a
atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a
notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o
senador da presidência da Casa.
Nesta terça, ao se manifestar sobre a recusa do Senado em afastá-lo do
comando do Senado, Calheiros disse que Marco Aurélio “parece tremer na
alma" quando ouve falar em acabar com os chamados “supersalários”.
Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o
pagamento de remunerações pagas a servidores acima do teto
constitucional.
“Faço Justiça ao senador Renan Calheiros, faço justiça ao dizer que ele não me chamou de ‘juizeco’. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nesta sofrida República.”
A fala do ministro Marco Aurélio Mello fez referência à forma como Renan Calheiros chamou, em outubro, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que havia autorizado a prisão de policiais legislativos e uma busca e apreensão no Senado.
Ao final de seu voto, o ministro Marco Aurélio determinou o envio do
caso à Procuradoria Geral da República para avaliar se cabe alguma
punição a Renan Calheiros por descumprimento de ordem judicial.
“Encaminhem cópia deste voto ao Procurador-Geral da República,
consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações,
com sinalização de prática criminosa”, afirmou.
O Código Penal prevê pena de 15 dias a seis meses e multa para o crime de desobediência da ordem legal de funcionário público.
Rodrigo Janot
Ao se manifestar durante o julgamento, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, também criticou a recusa de Renan de receber a
notificação com a ordem de Marco Aurélio Mello que o afastava do cargo
de presidente do Senado:
"Houve
a recusa expressa de um dos poderes da República em cumprir uma ordem
judicial por horas, como dito na tribuna. A liminar foi proferida na
segunda e hoje, quarta, o Supremo Tribunal está apreciando essa liminar e
houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir liminar
legítima."
Segundo o procurador-geral, "desafiar uma decisão judicial é como que
desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito".
"É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher quando se
submeterão aos mandamentos legais e judiciais. Como tenho dito desde a
minha primeira sabatina, exige a República que pau que dá em Chico dá em
Francisco", afirmou Janot.
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