Vivemos tempos realmente muito difíceis. A democracia foi violentada e o programa do governo ilegítimo, golpista ameaça de morte a Constituição Cidadã, a CLT e o Plano Nacional de Educação.
É nesse ambiente de exceção e de arbítrio, onde uma reforma educacional vem sendo imposta via medida provisória, que a intolerância e o preconceito encontram morada, vitimando toda e qualquer ação ou projeto que desafie o status quo.
Nos últimos dias, professores e gestores do Núcleo de Educação da Infância da UFRN estão sendo alvo da onda de conservadorismo e intolerância que se alastra por nossa sociedade, pelo simples fato de, em comum acordo com pais e estudantes, terem promovido uma bela aula de cidadania, realizada nas ruas, com o objetivo de defender a educação pública de ataques como a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos durante 20 anos e anula pelo mesmo período a vinculação constitucional dos recursos destinados à educação.
É inaceitável que um parlamentar mova uma ação junto ao Ministério Público para tentar criminalizar os profissionais do NEI, impor a lei da mordaça e anular a liberdade de ensino, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O NEI/CAp-UFRN é uma referência nacional em educação infantil, inclusive no que diz respeito à política de formação continuada do magistério, e deveria ser tomado como modelo pelas demais instituições públicas e privadas. Pela sua formação intelectual, compromisso e competência, os professores e gestores do NEI merecem o nosso mais profundo respeito, pois seguem a lição paulofreiriana e fazem da educação um ato de amor.
Não poderia deixar de expressar minha solidariedade a todos os trabalhadores que constroem no seu dia a dia o NEI/CAp-UFRN. Em tempos de barbárie é preciso edificar ilhas de afeto e de resistência. O nosso mandato está à inteira disposição para travar esta batalha em defesa do NEI, pois defender o NEI é defender a educação para a cidadania, o pluralismo, a tolerância, a solidariedade. Defender o NEI e seus competentes profissionais é defender um modelo de escola em que toda criança deveria ter o direito de estudar. Nenhuma lei da mordaça será capaz de calar nossa voz.
Senadora Fátima Bezerra
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