Votação está marcada para esta terça; oposição promete obstruir a sessão.
Texto barra reajuste salarial para servidores, mas sindicatos tentam acordo.
Na volta do recesso parlamentar nesta segunda-feira (1º), a Câmara dos Deputados começou a discutir no plenário da Casa o projeto que autoriza a renegociação da dívida dos estados, acertada em junho pelo presidente em exercício, Michel Temer, e os governadores. No entanto, uma contrapartida exigida dos estados para evitar o descontrole das dívidas estaduais tem gerado polêmica no Legislativo.
A renegociação suspende, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União – que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltam a pagar e começam pagando o equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos percentuais até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.
Não há consenso na Câmara em relação às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Opositores da proposta alegam que também serão cortados gastos em saúde e educação.
Apesar de serem minoria no Congresso, os partidos que fazem oposição a Temer – como PT, PC do B e PSOL – prometem tentar atrasar ao máximo a votação para pressionar o governo a excluir do projeto as regras que inviabilizam aumentos salariais aos servidores públicos.
“Texto que mantém essas contrapartidas não votaremos. Mas a oposição não tem maioria, o governo tem. Podemos obstruir, mas tem um ponto que não dá para esticar mais”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em encontro com sindicalistas nesta segunda-feira.
Integrantes de diversos sindicatos que representam o funcionalismo estadual protestaram nesta segunda contra a restrição aos reajustes da categoria. Líderes da Câmara, no entanto, já cogitam fórmulas para permitir reajustes aos funcionários públicos, como criar novas gratificações e benefícios, desde que o gasto global do estado não exceda o teto.
Na tentativa de encontrar uma alternativa que mantenha a essência do projeto, mas não inviabilize as reposições salarias de servidores, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC), foram ao Ministério da Fazenda, no fim da tarde, para conversar com o ministro Henrique Meirelles.
“A meta é votar amanhã [ o projeto do teto de gastos dos estados]. Mas tem vários problemas, com [limites para] Defensorias, Ministério Público e Judiciário. Vamos nos reunir agora com o [Henrique] Meirelles para tentar encontrar um texto mais consensual possível”, disse o líder do governo antes de ir para a reunião com o titular da Fazenda.
O projeto da renegociação das dívidas do estados foi incluído na pauta de votação da Câmara em regime de urgência, ou seja, tem prioridade sobre outros temas. Depois de ser analisado pelos deputados federais, seguirá para o Senado.
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