Renan e Maia falaram em 'pacificação' e 'colaboração' entre os poderes.
Parlamentares pretendem montar 'pauta mínima' de projetos para 2º semestre.
O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu na noite desta terça-feira (19), no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante quase quatro horas de reunião, eles discutiram, segundo Renan e Maia, as pautas de interesse do Executivo no Congresso.
Também participam do jantar o ministro da secretaria de governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco.
Antes do encontro, Rodrigo Maia disse que o objetivo do jantar é construir uma “harmonia” entre Legislativo e Executivo para dar mais celeridade na aprovação de projetos de reestruturação econômica.
“Essa harmonia é importante para que a Câmara possa trabalhar de forma mais rápida junto como Senado para que o Congresso cumpra o seu papel e colabore com o país neste momento de crise”, disse.
Após o jantar, Renan Calheiros disse o presidente em exercício está “animado” com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo.
Após o jantar, Renan Calheiros disse o presidente em exercício está “animado” com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo.
“Ele [Temer] está muito animado, sobretudo, com a certeza de que vai contar com a colaboração tanto da Câmara quanto do Senado. Nós vamos ouvir os líderes para nós especificarmos uma pauta de interesse nacional, ouvir o governo, e pôr em prática a apreciação dessas matérias de uma forma expressa tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Renan.
O presidente da Câmara disse que o jantar mostra o clima de “pacificação” entre Executivo e Legislativo. “O jantar foi para aproximar o diálogo. Mostrar o clima de pacificação entre Câmara, Senado e Executivo. Nós queremos trabalhar juntos para que projetos que saíram da Câmara e estão no Senado e vice-versa [caminhem]. A agenda de superação da crise econômica vai nortear os nossos trabalhos”, declarou Maia.
Propostas
Uma das propostas que Michel Temer quer que o Congresso aprove já na primeira semana após o fim do recesso parlamentar é a PEC de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação.
Uma das propostas que Michel Temer quer que o Congresso aprove já na primeira semana após o fim do recesso parlamentar é a PEC de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário principal do Senado, onde depende do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. O texto também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.
Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. No caso dos estados e municípios, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.
Michel Temer também deve cobrar agilidade para a aprovação da PEC que estabelece limites para gastos públicos. Chamada de PEC do teto dos gastos, a proposta estabelece que a despesa do governo não pode ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Tanto a PEC da DRU quanto a do teto dos gastos públicos não são consensuais entre os parlamentares, por isso Renan e Rodrigo Maia terão de fazer um esforço no diálogo com os líderes partidários das duas Casas para conseguir a aprovação das propostas. Senadores contrários aos textos dizem que, se aprovados, eles podem retirar investimentos de Saúde e Educação.
Reforma política
No jantar, os parlamentares também devem pedir apoio de Michel Temer a projetos de reforma política. Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira para partidos.
As coligações partidárias permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
No jantar, os parlamentares também devem pedir apoio de Michel Temer a projetos de reforma política. Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira para partidos.
As coligações partidárias permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
Já a cláusula de barreira impõe uma série de restrições a partidos com baixa representação parlamentar. Ela chegou a ser aprovada em 1995 pelo Congresso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, quando entraria em vigor, por ter sido considerada, à época, inconstitucional.
As regras da época previam que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais teriam estrutura menor na Câmara, sem direito a liderança, deputados em comissões e cargos na Mesa Diretora. Além disso, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
*G1
Postar um comentário