Confira:
A Secretaria Municipal de Comunicação de São Gonçalo do Amarante/RN presta informações sobre a inclusão do nome do atual prefeito do município, Jaime Calado, na lista de gestores com contas reprovadas que foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral na tarde de ontem (5). Na referida lista constam dois processos relacionados ao período que Jaime Calado foi diretor-presidente da CAERN.
Cumpre informar, primeiramente, que o TCE/RN incluiu indevidamente na referida lista, o processo cujo acórdão está suspenso por decisão proferida pelo desembargador Expedito Ferreira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A assessoria jurídica do prefeito já tomou as medidas legais e enviou documento ao presidente do TCE/RN comunicando o equívoco e solicitando providências para exclusão do processo.
O outro processo mencionado na referida lista já é objeto de demanda judicial que visa à anulação da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas, haja vista que fora prolatada sem a observância da legislação de regência e dos princípios constitucionais vigentes. O processo judicial já percorreu toda sua instrução, estando aguardando apenas seu julgamento.
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