Nota foi divulgada por Tales Pinheiro Belém
O procurador geral do município de Mossoró, Tales
Pinheiro Belém, emitiu nota, através de suas redes sociais, em que se
posiciona sobre denúncia envolvendo a PREVI.
NOTA
Em razão
da crise administrativa, no início da gestão da atual gestão, de fato,
aconteceram alguns atrasos nos repasses das contribuições
previdenciárias ao Previ. Tal fato, vale esclarecer, foi objeto de um
TAC com o Ministério Público Estadual, onde o atual prefeito se
comprometeu a pagar parcelado todo débito existente, incluindo as
dívidas das gestões anteriores. É bom lembrar que atrasar repasses das
contribuições previdenciárias, por circunstâncias alheias à sua vontade
(crise econômica), não pode ser, nem de longe, visto que como desvio de
verba pública, vez que dinheiro permaneceu incorporado à receita
municipal. Não há qualquer ilícito!
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