Promotoria cobra abertura de vagas para delegado, agente e escrivão.
Abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do RN desta sexta (22).
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para tratar da realização de concurso público para a Polícia Civil no estado. De acordo com o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, responsável pela abertura do inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos de delegado, escrivão e agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
De acordo com o promotor, existem pelo menos 3.608 cargos vagos na Polícia Civil do estado. O número é mais de três vezes superior ao limite estabelecido em lei para que seja realizado concurso público para a instituição. Segundo o promotor, em agosto de 2015 já existiam vagos 185 cargos de delegado, 614 de escrivão e 1.123 de agentes estariam vagos em agosto de 2015.
Com a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que o delegado geral de Polícia Civil informe a quantidade de cargos de delegados, escrivães e agentes preenchidos e vagos.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social comunique se há algum procedimento administrativo para realização de concurso público. No caso de já haver algum processo em andamento, o promotor ainda pede a discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual estágio do procedimento e a expectativa para sua conclusão.


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