JORNAL DE FATO - Magnos Alves
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), defende os colegas vereadores das críticas relacionadas ao aumento do subsídio dos parlamentares, argumentando que o reajuste é apenas para a próxima legislatura.
Sobre as críticas externas recebidas pela Casa, Jório Nogueira afirma que algumas são bem intencionadas, mas outras têm motivação política, inclusive de pré-candidatos a vereador “que querem queimar os atuais vereadores”.
Confira na entrevista.
JORNAL DE FATO – Muito se falou sobre a recente criação de novos cargos para os gabinetes dos vereadores. Qual a posição que o senhor assume diante dessa polêmica criada?
JÓRIO NOGUEIRA – Nós, vereadores, estávamos fazendo um estudo sobre alternativas para dar um suporte melhor para os gabinetes, que é uma reivindicação antiga. Entre as alternativas vistas, uma delas era a de ampliação de mais um assessor por gabinete. Creio que havia um consenso entre todos a respeito disso. Com a posição do Tribunal de Contas sobre a Verba de Gabinete, a ampliação das assessorias nos Gabinetes foi vista como uma alternativa para dar mais condições de exercício dos mandatos.
ENTÃO, o senhor é a favor desse projeto?
HÁ UMA unanimidade entre os vereadores de que essa é uma alternativa que possibilita melhor estrutura para os gabinetes trabalhar. Eu conheço a realidade na Câmara e sei que os vereadores precisam, porque o mandato é exercido 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as demandas legislativas e políticas são muitas.
POR QUE os vereadores decidiram aprovar sem sua presença na Casa?
NESSE ponto eu discordei da forma como foi feita. Reconheço a legalidade do processo, obedeceu o Regimento Interno da Câmara, mas eu era de opinião que precisaríamos ter discutido um pouco mais o assunto. Eu tinha ido a Natal para uma assembleia da Fecam (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), que estava marcada com duas semanas de antecedência, e fiquei surpreso com a matéria ter ido à votação, em regime de urgência. Nesse ponto, houve um açodamento.
MAS o senhor promulgou os projetos, tanto da criação dos cargos nos gabinetes quanto do aumento do salário dos vereadores...
A PROMULGAÇÃO ocorreu em uma circunstância que exigia um ato obrigatório e, de certo ponto, de caráter automático da presidência. Os projetos foram aprovados e enviados para a sanção do Executivo. O processo legislativo determina que, se o Executivo não fizer essa sanção e publicá-la no JOM (Jornal Oficial de Mossoró) em 15 dias úteis, as matérias retornam à Câmara e precisam ser promulgadas pela presidência da Casa. E assim foi feito, e não só em relação ao projeto dos cargos e do aumento do salário dos vereadores. Promulgamos, também, vários outros projetos, de autoria do Legislativo, que não foram sancionados nem vetados pelo Executivo em tempo hábil. São 15 projetos, de iniciativa de vários vereadores, que se tornaram leis a partir da nossa promulgação, entre os quais, projetos que regulamentam a remoção de veículos abandonados em vias públicas; Semana Municipal de Educação de Trânsito; novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, ações em defesa da mulher, entre outros. O leitor pode conferir todos esses projetos na edição do último dia 24 do JOM, que pode ser acessado através do site oficial da Prefeitura de Mossoró.
QUAL o motivo para reajustar o salário dos vereadores em 32%
É PRECISO esclarecer, mais uma vez, que os vereadores de Mossoró não aumentaram o próprio salário. O que houve foi o reajuste dos vencimentos para a próxima legislatura (2017/2020), o que é feito a cada quatro anos. E a elevação dos vencimentos, como a criação de cargos para os gabinetes, não implica em aumento de gastos públicos, já que a despesa mensal do erário com a Câmara Municipal de Mossoró (duodécimo) continuará inalterada e correspondente a 6% das receitas próprias do Município. O custeio dos salários dependerá apenas de reordenamento dos recursos da Casa, sem nenhum ônus para a sociedade, e as despesas decorrentes serão cobertas pela redução da verba indenizatória de desempenho parlamentar, em valores correspondentes. Vale salientar que o reajuste dos salários foi feito respeitando norma do TCE decidida com base no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para aumento de despesa com pessoal. Ou seja, se não fosse votado no primeiro semestre de 2016, só poderia ser feito daqui a quatro anos, enquanto o reajuste dos demais servidores públicos é feito anualmente.
E COMO se chegou ao índice de 32%?
O REAJUSTE apenas repõe as perdas da inflação, relativas aos últimos quatro anos, que foram de 5,91% em 2013; 6,41 % em 2014; 10,67% em 2015; e a projeção de 9,7% para 2016.
OUTRA votação polêmica foi o aumento do salário do prefeito e do vice-prefeito, na semana passada. Esse reajuste é realmente necessário?
OBEDECEU o mesmo critério do reajuste do salário dos vereadores. O que a Câmara fez foi, de forma coerente, cumprir mais uma prerrogativa e corrigir os vencimentos do ocupante do cargo de prefeito e vice. Assim como no caso dos vereadores, é importante esclarecer que não foi reajustado o salário dos atuais prefeito e vice-prefeito, mas dos futuros ocupantes dos cargos, de quem assumi-los em 2017. E esses salários vão se manter congelados pelos próximos anos e só serão reajustados em 2020. Da mesma forma como acontece com os vereadores. E é exatamente esse congelamento que provoca um reajuste único, com um percentual relativamente alto, mas porque é o acumulado dos quatro anos. Em relação à votação, também não concordei com a forma como foi feita, em regime de urgência, sem permitir a discussão necessária à devida transparência e maturação do debate.
MAS por que esses reajustes foram feitos agora?
PORQUE obedecemos à lei. Estamos na iminência de uma campanha política municipal. Não poderíamos tomar essa medida no período eleitoral, nem muito menos após as eleições de 2 de outubro, porque estaríamos dando um reajuste para determinada pessoa, o prefeito ou a prefeita eleita. E da forma como foi feita, o reajuste foi feito para a figura institucional do cargo, da mesma forma dos vereadores, o reajuste dado para os futuros vereadores, já que ninguém sabe quem serão os ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal a partir de 2017. Portanto, a Câmara não está legislando em causa própria nem a favor de A ou de B, mas cumprindo uma prerrogativa a que lhe cabe.
A CÂMARA tem recursos para pagar esse acréscimo na folha?
PRIMEIRO, é necessário que se diga que quanto ao reajuste dos subsídios dos vereadores, aprovado agora, só será válido para janeiro do ano que vem. É normal a Câmara fazer esse reajuste de um ano para o outro. Dessa forma, nem podemos dizer que os vereadores legislaram em causa própria porque muitos nem estarão aqui no ano que vem, porque sempre há uma renovação de uma legislatura para outra. E segundo, é que do ponto de vista orçamentário sobre a ampliação em mais um cargo para os gabinetes, precisamos planejar para ver a execução orçamentária disso. O fato é que gera a despesa dentro da Câmara, mas para os cofres públicos não altera nada, porque a Câmara recebe o duodécimo, que é um valor fixo, com ou sem esses cargos, o duodécimo não muda. Mas, repito, é uma adequação orçamentária interna da Câmara.
E QUANTO às críticas externas que o fato vem gerando em desfavor do Legislativo?
DESDE que o Tribunal de Contas decidiu sobre a verba de gabinete, que estamos tendo esse debate acalorado sobre o suporte que os vereadores têm para o exercício dos seus mandatos. Agora, nessa questão de mais um cargo, é importante que surja esse debate. A Câmara não tem nada a esconder. Pelo contrário; quer que a sociedade participe dos debates legislativos. Devemos apenas diferenciar nessa discussão aqueles argumentos que são honestos, bem intencionados e os que aparecem com motivações políticas. Um exemplo são os pré-candidatos a vereador que querem queimar os atuais vereadores ou os que polemizam apenas para ver a fogueira acesa.
O SENHOR sempre fala que os servidores elogiam a sua gestão, em razão de melhorias que o senhor teria feito. Que melhorias foram essas que os ex-presidentes não executaram?
TODOS os presidentes que nos antecederam deram expressiva contribuição ao Legislativo, dentro das circunstâncias da época na qual exerceram os mandatos, e nós também temos dado nossa contribuição. Melhoramos a acessibilidade na Casa, com instalação de rampa de acesso, corrimões, novo elevador. Criamos a TV Câmara, melhorando o acompanhamento do trabalho dos vereadores pela população. Apesar da queda da receita do Município, que afeta diretamente no duodécimo da Câmara, mantemos rigorosamente em dia o salário dos servidores, acabamos de pagar o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário a todos os servidores comissionados, inclusive aos assessores dos gabinetes, coisa que não acontecia no passado, os funcionários efetivos recebem décimo terceiro no mês do aniversário. Essa valorização do servidor reflete positivamente no funcionamento da Câmara... Enfim, essas e outras medidas estão sendo fundamentais para a organização interna e a fluência dos trabalhos legislativos.
O SENHOR pretende tentar renovar o mandato de presidente?
AINDA é cedo para tratarmos desse assunto. As prioridades são a renovação do nosso mandato de vereador, a reeleição do prefeito Francisco José Júnior e o fortalecimento do projeto político do governador Robinson Faria. A sucessão na presidência da Câmara só vai ser tratada após a eleição de 2 de outubro, até porque precisamos saber quem será vereador a partir de 2017.
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