O senador Garibaldi Filho foi eleito, por
aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida
provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em
exercício Michel Temer. A MP, que havia sido publicada originalmente na
semana passada, estipula realização de uma revisão nas concessões de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O novo texto incluiu
parágrafo estipulando um prazo de carência para o pagamento dos dois
benefícios e também do salário-maternidade.
Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade
de segurado, quando voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir
novos prazos de carência para ter direito a receber os benefícios. No
caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições
mensais. Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10
contribuições mensais. Na regra anterior, para completar novo período de
carência para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez,
eram necessárias quatro contribuições.
A escolha do nome do senador Garibaldi Filho
para presidir a comissão se deu por acordo das lideranças, decisão
referendada pelos parlamentares que participaram da reunião de
instalação do colegiado. Na próxima reunião serão escolhidos o relator e
o relator-revisor da medida provisória nº 739.
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