MPRN ingressa com Ação contra Prefeitura de Natal e Caern por desastre em Mãe Luíza

O Ministério Público Do Rio Grande Do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro De Mãe Luíza há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena Do Morro, na localidade, as promotorias de justiça de defesa do meio ambiente e da cidadania da comarca de Natal, pelas promotoras, Gilka Da Mata e Maria Danielle Veras, informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter algumas providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.

Acompanharam a reunião, além dos moradores de Mãe Luíza, representantes de secretarias do Município, peritos e professores da UFRN e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho.

Na ACP, a Instituição pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.

Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.

O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.

A promotora Gilka da Mata afirmou que “conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes”. Ela acrescentou que consta na Ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. “Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo”, argumentou.

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho, ressaltou que “desde quando aconteceu esse desastre, o Ministério Público procurou garantir recursos para que a investigação ocorresse e indicasse as responsabilidades”. “E durante esse trabalho buscamos conversar com a comunidade, com o Município, com o Estado”, completou o PGJA.