A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta sexta-feira (15), às 9h, no Plenário da Casa Legislativa, reunião que tem como objetivo confirmar ou alterar o texto do anteprojeto da Lei Orgânica Municipal, revisado pela Comissão de Educação da Casa, presidida pelo vereador Francisco Carlos.
Elaborado dentro das normas determinadas pela própria Lei Orgânica Municipal, o Anteprojeto se justifica na necessidade de adequação da LOM ao atual texto da Constituição Federal, bem como da Constituição Estadual, adaptando a Lei às necessidades reais da municipalidade.
“Este anteprojeto visa o fortalecimento das atividades incumbidas aos entes públicos municipais, em benefício da sociedade, além de conceder maior proteção ao Estado democrático de direito, cidadania, eficiência, moralidade pública, justiça e paz social”, justifica o vereador Francisco Carlos, que presidirá a reunião.
O vereador Francisco Carlos destaca, ainda, que a Comissão oportunizou aos cidadãos mossoroenses e a representatividade das instituições a fazerem parte deste projeto. “Realizamos diversas reuniões temáticas conduzidas pela Comissão, cerca de 10 ao todo, que recebeu a colaboração de diversas instituições e cidadãos. Esperamos ter cumprido nosso mister de dotar o município com uma Lei Orgânica que possa oferecer melhores condições de vida ao povo mossoroense”, ressaltou Francisco Carlos.
Agora, após as discussões, a Comissão deverá confirmar ou alterar o texto do anteprojeto e encaminhá-lo na forma de Projeto de Lei, para apreciação e votação pelo plenário, obedecendo todos os trâmites do processo legislativo.
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