Vereador Francisco Carlos lidera grupo de trabalho que revisará Lei Orgânica de Mossoró
Grupo de trabalho liderado pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP) retomará a revisão da Lei Orgânica do Município, que funciona como Constituição municipal. Reunião, no início de abril, avaliará o anteprojeto entregue à Câmara Municipal, em dezembro de 2014, quando o parlamentar presidia a Casa. A ideia é atualizar a lei, que existe há 22 anos e possui pontos ultrapassados.
De acordo com Francisco Carlos, a revisão da Lei Orgânica se faz necessária diante de mudanças na legislação federal. Alguns temas referentes à saúde, educação e políticas de desenvolvimento social, por exemplo, não estão contemplados na versão atual do texto. Como resultado, há dificuldades até mesmo em votações de projetos.
“Vamos nos reunir para apreciar e saber se confirmamos ou não o texto do anteprojeto. Precisamos discutir para atualizar a Lei Orgânica, que, diante das mudanças na legislação, ficou ultrapassada em algumas situações. A ideia é de que essa reunião avance para que possamos atualizar a lei”, explica.
Trâmite
O anteprojeto em análise foi formatado após realização de 15 reuniões temáticas, em 2014, quando começou a revisão da Lei Orgânica. A ideia é que, após o próximo encontro da comissão, o material avance para ser submetido à votação na Câmara Municipal.
“Temos um anteprojeto, entregue à Câmara em 2014, quando iniciamos os trabalhos no sentido de atualizar a Lei Orgânica. Com a retomada nas discussões, esperamos confirmar o anteprojeto e levar ao plenário da Casa como Projeto de Lei”, frisa.
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