Com a aprovação unânime do novo projeto de governo da Prefeitura de Mossoró, encaminhado para a Câmara Municipal na semana passada e apreciado em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira, 27, o Poder Executivo deve anunciar a reestruturação de sua equipe nos próximos dias. A iniciativa visa amenizar o impacto das constantes quedas na arrecadação, além da busca pela excelência nos serviços e atendimento à população.
A Lei Complementar nº 122/2016 estabelece a redução, por meio de junções, no número de secretarias, de 19 para 11, com a extinção, inclusive, de todas as adjuntas. A medida ameniza em pelo menos 30% os gastos com os salários dos comissionados, enxugando os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.700.000,00.
No projeto aprovado, as 11 secretarias passam a ser denominadas de Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS); Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM); Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria de Gabinete do Prefeito e Secretaria da Fazenda.
A junção das pastas cria, consequentemente, em suas estruturas, as secretarias executivas: Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações, Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.
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