Ministério Público denuncia 16 envolvidos na Operação Zelotes

São Paulo (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 16 investigados por suposto envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias que beneficiariam contribuintes específicos. A ação, assinada pelos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva, Marcelo Ribeiro e pelos procuradores regionais da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, faz parte da Operação Zelotes, que apura irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 e que, de acordo com as estimativas iniciais, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos. Na ação penal, a força-tarefa que investiga o caso aponta a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Todos os denunciados pela Procuradoria negam taxativamente envolvimento em irregularidades

A lista de pedidos da Procuradoria da República inclui a perda dos cargos e a cassação de aposentadoria dos funcionários públicos, o pagamento de, no mínimo, R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos e a perda, em favor da União, de R$ 1.581.263,17 decorrentes da prática de lavagem de dinheiro praticada por parte dos denunciados.
Iniciada em 2013, a investigação se tornou pública em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase de buscas e apreensões. A análise do material recolhido levou os investigadores a desmembrarem os casos a partir da constatação de que grandes contribuintes contrataram pessoas - na maioria dos casos advogados e ex-conselheiros - que atuavam de forma paralela à defesa oficial e regularmente constituída junto a conselheiros do Carf para que estes votassem favoravelmente aos recursos apresentados junto ao órgão.

“No entanto, ao analisarem uma das situações, os investigadores descobriram que determinada organização criminosa também agiu para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico, o que levou à abertura de um inquérito específico", aponta a Procuradoria em nota.
Concluído nos últimos dias, esse procedimento embasou a denúncia, que envolve as empresas SGR Consultoria Empresarial Ltda e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda (M&M). "As duas organizações se uniram em 2009 para a prática de crimes, conforme revelaram as investigações", indica a Procuradoria. Na denúncia, os procuradores da República detalham a atuação de cada integrante do esquema, frisando que tanto a SGR quanto a M&M nada produzem.

*Fonte: Política em foco