A
sociedade brasileira acompanha perplexa nos noticiários os danos à saúde
causados pelo mosquito aedes aegypti, principalmente, pelos casos de
microcefalia (má-formação do cérebro) relacionados ao Zika vírus. Preocupado
com isso, o vereador Lairinho Rosado (PSB), apresentou na manhã desta
quarta-feira, 09, em regime de urgência, Projeto de Lei que visa criar uma
série de medidas de combate ao mosquito, possibilitando às autoridades
sanitárias um maior poder de fiscalização e combate.
De acordo com o documento, o Executivo deve
determinar e executar as medidas necessárias como o ingresso em imóveis
particulares nos casos de recusa ou de ausência de morador que possa abrir a
porta para autoridade sanitária quando constatado focos de proliferação da
doença; a inviabilização, apreensão e destinação de materiais que possam se
constituir em potenciais criadouros de vetores; a obrigatoriedade das empresas
permitirem acesso das autoridades sanitárias para vistorias nos imóveis sob sua
responsabilidade; a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos
particulares, entre outras.
O texto
reforça que é dever da sociedade e do Executivo empreender esforços para
impedir o avanço da proliferação do mosquito, impondo multas e punições, bem
como a realização de campanhas educativas. “É importante também frisar que não
adianta somente estabelecer a fiscalização, temos que conscientizar as pessoas
sobre os riscos que a doença causa e seus impactos nas vidas de nossa
população”, avalia Lairinho.
O prazo para regulamentação da Lei é de 45 dias.
“Em verdade, temos uma iminente crise de saúde pública causada pelo
mosquito aedes aegypti, por isso, entendemos que é urgente a adoção das medidas
sugeridas na Lei, pois o problema se alastra com uma rapidez muito grande”,
pontua o parlamentar.
Dados
No Rio Grande do norte, 106 casos já
foram registrados, com sete mortes. O Ministério da Saúde lançou nesta
terça-feira, 08, protocolo emergencial de vigilância e resposta aos casos de
microcefalia relacionados ao vírus zika. O objetivo, segundo a pasta, é passar
informações, orientações técnicas e diretrizes para profissionais de saúde e
equipes de vigilância. Vários estados já decretaram emergência.
Questionamentos
Ainda durante sessão desta
quarta-feira, que entrou à noite, o vereador Lairinho Rosado questionou a
eficiência do Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró,
bem como cobrou transparência na aplicação dos recursos destinados ao Projeto.
Porém, o que mais chamou a atenção do edil foi o ponto inserido no Art 9º, que
buscava mudar a Lei 60/2011, que diz que o Conselho Previdenciário precisa
autorizar movimentações acima de R$ 100.000,00. O Executivo queria tirar essa
exigência.
Em reunião que aconteceu após o
questionamento de Lairinho, o próprio presidente da Previ-Mossoró, Renato
Fernandes e vereadores governistas estranharam o ponto inserido ao projeto enviado.
Lairinho buscou os colegas vereadores e conseguiu sensibilizá-los e uma emenda
do pessebista foi aprovada, retirando essa tentativa de modificar a Lei
060/2011.
“Tive a
oportunidade de estudar o Projeto de Lei e discordo da maneira como pretendem
destinar o recurso sem autorização do Conselho. É um valor muito alto a ser
movimentado sem autorização e discussão com os servidores, os mais
interessados”, disse.
Ao final,
agradeceu os colegas por terem aprovado a proposta sugerida por seu mandato,
destacando a importância da autorização do Conselho Previdenciário na
destinação dos recursos.
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