Eduardo Cunha reúne os líderes de bancadas e comunica adiamento da eleição para a Comissão Especial do ImpeachmentO adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma. A insatisfação com a chapa original se deve às indicações feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que escolheu majoritariamente nomes contrários ao impeachment.
Cada chapa precisa ter, no mínimo, 33 integrantes. Se a chapa vencedora não tiver 65 membros, novas indicações são feitas para preencher as vagas remanescentes. Estes nomes retardatários são submetidos a outra votação, o que deve atrasar ainda mais a instalação da comissão.
O prazo para indicações de representantes, que já havia sido adiado das 14h para as 18h de ontem, foi novamente postergado, agora para as 14h de terça-feira. Caso a sessão comece logo em seguida, inviabiliza a sessão do Conselho de Ética, marcada também para as 14h, para votação do parecer pela continuidade do processo contra Cunha.
A decisão de aceitar uma nova chapa e adiar a votação irritou líderes governistas. A reunião na presidência da Câmara ficou tensa e os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), elevaram a voz.
Machado deixou a reunião transtornado. “Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. Não é mínimo do campo democrático. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema”, afirmou Sibá Machado. “Tem uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, disse o líder do PT.
Oposição
Líderes de oposição alegaram ontem que o objetivo da apresentação de uma chapa alternativa para a formação da comissão especial do impeachment é “desmontar a equação do governo” que, na avaliação deles, buscava criar um colegiado “chapa branca”.
Os oposicionistas alegaram que não há “conluio” com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Disseram que a ideia é derrotar a chapa hegemônica do Palácio do Planalto e controlar os trabalhos da comissão.
“As bancadas (governistas) se rebelaram. Isso nos dá oportunidade de colocar, junto com a oposição, uma proposta alternativa”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), reforçou que a segunda chapa será possível graças ao apoio dos dissidentes da base aliada do governo, que se rebelaram contra a construção de um colegiado pró-governo.
“A oposição não tem força suficiente para aprovar o impeachment. A gente precisa da colaboração de dissidentes. Se os dissidentes estão insatisfeitos dentro de seus partidos, manifestando sua insatisfação com relação a essa operação chapa branca, eles são muito bem-vindos”, declarou. “Para vencer os obstáculos e aprovar o impeachment, precisamos sim dos dissidentes dentro da Casa. Do contrário não vamos para lugar algum”, emendou.
Representantes da oposição classificaram de “falácia” falar em conluio com Cunha e rechaçou a ideia de acordo para que não haja reunião do Conselho de Ética amanhã. “O que há, na verdade, é um desespero por parte do governo e uma tentativa de intimidar a oposição”, rebateu Mendonça.
Às 14h desta terça-feira, exatamente no horário convocado pelo Conselho para votar o relatório que pede a continuidade do processo disciplinar contra o peemedebista, Cunha estará recebendo as indicações dos partidos para o processo de impeachment.
Ele pode abrir sessão para votar a formação da comissão especial do impeachment na sequência. Os oposicionistas, no entanto, garantem que será possível realizar a sessão do Conselho de Ética.
“(O Conselho) vai funcionar com tranquilidade, não se preocupem” desconversou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), fiel aliado de Cunha.
TSE recebe informações sobre campanhaInformações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A Corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
As informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem provocar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A Corte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobras.
Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.
O delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. “O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?”, teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.
Em depoimento à Polícia Federal em outubro, o ministro Edinho Silva confirmou que teve encontros com o presidente da UTC, mas negou ter feito pressão para que o empreiteiro doasse recursos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada de Pessoa e Moro então repassou informações ao TSE, conforme solicitado pela Corte.
A defesa da campanha petista do ano passado e os advogados do PSDB, autor dos questionamentos, têm prazo para se manifestar, assim como o Ministério Público Eleitoral. Só depois a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, deve analisar o caso, que precisa ser julgado pelo plenário da Corte eleitoral.
Juristas vão ao Palácio do Planalto apoiar o governo Juristas que apoiam o governo saíram em defesa da presidente Dilma Rousseff e classificaram como “golpe” e até como “capricho” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de deflagrar o processo de impeachment. Mesmo com a ausência dos principais nomes que lançaram um manifesto a favor de Dilma, como Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, o Palácio do Planalto avaliou como positiva a agenda que reuniu cerca de 30 advogados e professores de Direito no Palácio do Planalto.
Após o encontro com Dilma, os especialistas defenderam que não há base jurídica para o impeachment. Eles sustentaram que não há elementos para acusar a presidente de ter cometido crime de responsabilidade fiscal por ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, que motivaram a reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. As pedalas são atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de programas sociais.
“Para ser cuidadoso, eu não digo que há um golpe, mas sim um equivalente funcional. É como se, já que você não tem apoio militar para dar o golpe, você criasse agora outras formas para derrubar irresponsavelmente e sem base jurídica um governo popular”, disse Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB).
Já o conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, questionou a “credibilidade” e “idoneidade” de Cunha. Segundo ele, o mandato da presidente não pode ser contestado por alguém que responde “por razões diversas” no Supremo Tribunal Federal. “Nós estamos aqui a discutir um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolveu receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidos ao seu capricho”, disse.
O encontro foi articulado pelos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), com ajuda do advogado do PT, Flávio Caetano. Após a reunião, Cardozo voltou a afirmar que o governo vai trabalhar para encerrar o processo de impeachment o mais rápido possível.
*Fonte: www.tribunadonorte.com.br
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