POR ELVIRO REBOUÇAS
Elviro Rebouças é economista e empresário
O Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que ascendeu ao cargo com a
aceitação quase unânime dos brasileiros, pouco ou muito conhecedores de
economia, com uma ficha intelectual, de conhecimentos gerais e de moral
digna de crédito, foi vencido pela extrema fragilidade do Governo
Federal, pela pressão do Congresso Nacional e pelas profundas
dificuldades por que passa o Brasil, como um todo. Depois de anunciar um
ajuste fiscal que, na prática, não aconteceu, dois meses atrás,
juntamente com o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, anunciou um
farto corte de despesas do orçamento deste ano, de R$.70 bilhões, no
intuito de cumprir a meta fiscal, já deixando praticamente estática a
ação de obras emergenciais e necessárias à sociedade. Mas o pior estaria
por vir, agora, no dia 22 de julho, causando tremores de repercussão
mundial, anunciou a redução anual da meta de superávit fiscal, até então
prevista para R$.63,3 bilhões para apenas R$.8,6 bilhões, baixando de
1,1% para simplórios 0,15% do PIB o que poderá sobrar como superávit,
havendo na Medida Provisória enviada ao hostil Congresso Nacional, uma
brecha para um muito provável déficit orçamentário, já que as receitas
caem a cada mês, vista a paralisia da nossa economia. Resultado
imediato: Bolsa de Valores de São Paulo despenca ao menor nível deste
ano, abaixo dos 49 mil pontos, (ela que chegou a subir até 20%), o dólar
americano se valorizando a R$.3,33 , o maior preço nos últimos doze
anos, juros para compra de títulos públicos em elevação, com tendência
de subir mais ainda, a descrença nacional e, principalmente, nos grandes
centros financeiros do mundo, inclusive há uma imagem de que o Brasil
está vivendo um filme de terror sem fim (foi o título da matéria do
prestigioso jornal londrino Financial Times, no mesmo dia do anúncio), o
desemprego aumentando a cada dia, e a inflação acumulada dos últimos
doze meses chegando bem próximo a dois dígitos. O leitor há de entender
que tudo isto é ainda ressaca do primeiro governo de Dona Dilma
Rousseff, que foi calamitoso na área econômica, conseguiu vender (e o
eleitor comprou) uma imagem totalmente diferente do que acontecia nos
escaninhos do governo feito pelo Partido dos Trabalhadores, hoje em
queda livre – partido e o governo. Perdoe o leitor, mas foi um
verdadeiro estelionato eleitoral. Ao invés de cortar Ministérios (são 39
ao todo), diminuir despesas com o custeio de uma máquina emperrada e
inoperante, reduzir, pela metade, os cargos de comissionados com
salários a partir de R$.5 mil mensais, para “aspones” que não trabalham,
mas através de políticos alinhados são brindados com mel e chocolate. O
Governo tem elevado perigosamente os seus dispêndios e hoje a dívida
pública federal ultrapassou a (impagáveis) R$.2,5 trilhões. Sobe a
dívida e desce a atenção com segurança pública, com a saúde e com a
educação, obrigações constitucionais do Governo Central, e em favor do
cidadão. Hoje todas essas ações em péssimas condições, e a sociedade em
verdadeira orfandade.
O que é a meta fiscal? É a economia que o governo promete fazer para
impedir que a dívida pública cresça. É medida como superavit primário
(receitas menos despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.
Qual era a meta do governo? E agora? A economia prometida pelo
governo no final do ano passado, para 2015, era de R$ 66,3 bi, ou 1,1%
do PIB.Nesta quarta (22), o governo revisou essa meta e prometeu
economizar R$ 8,747 bilhões, ou 0,15% do PIB.
O texto enviado ao Congresso, no entanto, tem uma cláusula de
abatimento da meta, se as expectativas de receita não forem cumpridos.
Ou seja, se necessário, a economia prometida será até negativa.
Como é calculada a meta? No início do ano, o governo estima as
receitas para o período e ajusta as despesas para assegurar a poupança
prometida. Os governos “calibram” o resultado primário que desejam
alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida. Se desejam fazer a
relação dívida/PIB cair, precisam de um superavit primário maior. Se
acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir,
programam um resultado primário menor. O superavit primário requerido
para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB será tanto maior
quanto:
a) maior for a taxa de juros; b) menor for a taxa de crescimento do PIB; c) maior for a relação “dívida pública/PIB” inicial.
Por que o governo implantou uma mudança na meta? Porque, por lei, as
receitas e despesas têm de ser reavaliadas para verificar se as
projeções do Orçamento se cumprirão. Se a meta corre qualquer risco, o
Executivo deve promover bloqueios preventivos de gastos.
Como a arrecadação do governo neste ano deve ser frustrada em cerca
de R$ 46 bilhões e as despesas obrigatórias devem subir R$ 11,4 bilhões,
o governo precisou rever a meta.
DÍVIDA
O cenário original do governo previa que a dívida pública fecharia
este ano em 63,4% do PIB –um aumento em relação aos 58,9% do PIB de
2014–, e recuaria gradualmente a partir do ano que vem, chegando a 61,9%
do PIB em 2018. Esta é a maior preocupação do mercado em relação à
redução do superavit. Agora, a tendência é de um aumento maior ainda da
dívida neste ano, tornando mais difícil a tarefa de estabilizar o
crescimento desse indicador, uma promessa de Levy. Portanto, meu caro
leitor, é tempo de sofrimento. E sofreguidão. Os países civilizados e os
economicamente potentes, como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha,
França e Austrália, para não falar em dezenas de outros, noticiam, quase
que diariamente, pela imprensa, a catarse governamental brasileira.
Cabe a cada um de nós perguntar a Dona Dilma, cadê a prometida “Pátria
Educadora”? Claro que não há resposta que convença.
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