O
Governador Robinson Faria recebeu em audiência, no final da tarde desta
terça-feira (21), representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde
(Sindsaúde), em greve há 41 dias. Na reunião, que durou mais de duas
horas, ele reforçou a proposta de apresentar no próximo dia 28 um
parecer jurídico acerca de uma suposta brecha legal apresentada pelo
sindicato, que possibilitaria um reajuste da categoria. Além disso,
assegurou a manutenção de todos os benefícios já garantidos na
negociação. Todos os pleitos dos servidores que o governo poderia
atender dentro da legalidade foram atendidos.
O líder do executivo estadual solicitou,
entretanto, a desocupação da saguão da Governadoria, tomada pelos
grevistas na noite da última segunda-feira, 20. A justificativa dada
para a ocupação era ouvir o posicionamento do governo através do próprio
governador, pleito também atendido por Robinson.
“Eu quero o servidor motivado. Se a
população está satisfeita com a saúde, todos ganham. O que eu puder
atender, eu vou atender”, assinalou o governador, ressalvando que há um
inquérito instaurado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas
impedindo o estado de dar aumentos salariais. “Boa vontade vocês podem
tem certeza que eu tenho, mas não iremos contra a lei”, continuou
Robinson Faria.
Além do parecer jurídico, também deve ser
apresentado na audiência marcada para o dia 28, um parecer financeiro,
apontando o impacto do reajuste.
Na mesa de negociação, também estavam os
secretários de Saúde, Ricardo Lagreca, de Planejamento, Gustavo
Nogueira, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e os
deputados estaduais Fernando Mineiro e Galeno Torquato.
Medidas atendidas
Boa parte dos pontos de pauta dos
servidores da saúde já foi atendida. O governo estabeleceu, por exemplo,
um cronograma para a regularização das mudanças de nível atrasadas de
2013 e 2014. As progressões funcionais serão pagas de forma escalonada
durante os meses de julho a outubro de 2015, começando pelos servidores
de nível elementar com mudanças datadas de 2013, que já entrará na folha
de julho.
Em agosto, será a vez dos servidores de
nível elementar, com progressão de 2014, e de nível médio (2013) terem
suas evoluções normalizadas. Os funcionários de nível médio (2014) e
nível superior (2013) terão a progressão implantada em setembro. Os
últimos são os de nível superior (2014), regularizados em outubro deste
ano. A partir do mês de novembro, as progressões serão implantadas mês a
mês, tendo como referência a data de admissão do servidor.
Já o pagamento atrasado dos
recém-contratados será realizado conjuntamente com o salário, a cada
mês, a partir deste mês. Poderá haver o acerto de dois meses em cada
contracheque, inclusive.
A Sesap ainda fará, em paralelo, um
levantamento de todos os processos referentes aos requerimentos de
correção dos níveis para análise técnica e imediata aplicação nos
contracheques daqueles julgados precedentes.
Também atendendo as reivindicações da
Saúde, a partir deste mês haverá reposição de R$ 100 mil no fundo do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Além
disso, será agendada uma nova audiência para a próxima sexta-feira (24)
para rediscutir os valores que serão repassados ao órgão.
A partir da negociação com a categoria, o
estado já garantiu a revogação do decreto Lei nº 36.627/2013 do governo
Rosalba Ciarlini até o dia 31 de julho; a e se comprometeu a formar uma
comissão para estudar a legislação pertinente para a implantação da
Política de Saúde do Trabalhador da Saúde e ampliação do Núcleo de
Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST).
Também será constituída uma comissão para
estudos formada por servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos
(CRH) e do Sindsaúde com o objetivo discutir questões como a rescisão da
lei de Gratificação da Produtividade e alguns pleitos específicos dos
Técnicos em Radiologia. A formação da comissão será publicada em
portaria.
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http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=83091&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA#sthash.wwEX9AHP.dpuf
O
Governador Robinson Faria recebeu em audiência, no final da tarde desta
terça-feira (21), representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde
(Sindsaúde), em greve há 41 dias. Na reunião, que durou mais de duas
horas, ele reforçou a proposta de apresentar no próximo dia 28 um
parecer jurídico acerca de uma suposta brecha legal apresentada pelo
sindicato, que possibilitaria um reajuste da categoria. Além disso,
assegurou a manutenção de todos os benefícios já garantidos na
negociação. Todos os pleitos dos servidores que o governo poderia
atender dentro da legalidade foram atendidos.
O líder do executivo estadual solicitou,
entretanto, a desocupação da saguão da Governadoria, tomada pelos
grevistas na noite da última segunda-feira, 20. A justificativa dada
para a ocupação era ouvir o posicionamento do governo através do próprio
governador, pleito também atendido por Robinson.
“Eu quero o servidor motivado. Se a
população está satisfeita com a saúde, todos ganham. O que eu puder
atender, eu vou atender”, assinalou o governador, ressalvando que há um
inquérito instaurado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas
impedindo o estado de dar aumentos salariais. “Boa vontade vocês podem
tem certeza que eu tenho, mas não iremos contra a lei”, continuou
Robinson Faria.
Além do parecer jurídico, também deve ser
apresentado na audiência marcada para o dia 28, um parecer financeiro,
apontando o impacto do reajuste.
Na mesa de negociação, também estavam os
secretários de Saúde, Ricardo Lagreca, de Planejamento, Gustavo
Nogueira, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e os
deputados estaduais Fernando Mineiro e Galeno Torquato.
Medidas atendidas
Boa parte dos pontos de pauta dos
servidores da saúde já foi atendida. O governo estabeleceu, por exemplo,
um cronograma para a regularização das mudanças de nível atrasadas de
2013 e 2014. As progressões funcionais serão pagas de forma escalonada
durante os meses de julho a outubro de 2015, começando pelos servidores
de nível elementar com mudanças datadas de 2013, que já entrará na folha
de julho.
Em agosto, será a vez dos servidores de
nível elementar, com progressão de 2014, e de nível médio (2013) terem
suas evoluções normalizadas. Os funcionários de nível médio (2014) e
nível superior (2013) terão a progressão implantada em setembro. Os
últimos são os de nível superior (2014), regularizados em outubro deste
ano. A partir do mês de novembro, as progressões serão implantadas mês a
mês, tendo como referência a data de admissão do servidor.
Já o pagamento atrasado dos
recém-contratados será realizado conjuntamente com o salário, a cada
mês, a partir deste mês. Poderá haver o acerto de dois meses em cada
contracheque, inclusive.
A Sesap ainda fará, em paralelo, um
levantamento de todos os processos referentes aos requerimentos de
correção dos níveis para análise técnica e imediata aplicação nos
contracheques daqueles julgados precedentes.
Também atendendo as reivindicações da
Saúde, a partir deste mês haverá reposição de R$ 100 mil no fundo do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Além
disso, será agendada uma nova audiência para a próxima sexta-feira (24)
para rediscutir os valores que serão repassados ao órgão.
A partir da negociação com a categoria, o
estado já garantiu a revogação do decreto Lei nº 36.627/2013 do governo
Rosalba Ciarlini até o dia 31 de julho; a e se comprometeu a formar uma
comissão para estudar a legislação pertinente para a implantação da
Política de Saúde do Trabalhador da Saúde e ampliação do Núcleo de
Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST).
Também será constituída uma comissão para
estudos formada por servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos
(CRH) e do Sindsaúde com o objetivo discutir questões como a rescisão da
lei de Gratificação da Produtividade e alguns pleitos específicos dos
Técnicos em Radiologia. A formação da comissão será publicada em
portaria.
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